Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site da Juspago Ativos Judiciais LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.709.336/0001-91, com sede em Brasília/DF ("Juspago"), você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, solicitamos que não utilize o site.

2. Descrição dos Serviços

A Juspago é uma empresa especializada na compra de precatórios federais, estaduais e municipais, bem como na antecipação de créditos judiciais. Por meio deste site, disponibilizamos informações sobre nossos serviços, conteúdo educativo sobre precatórios, formulários de contato e canais de atendimento.

3. Uso do Site

O usuário compromete-se a utilizar o site de forma ética e legal, sendo vedado:

• Utilizar o site para fins ilícitos ou que contrariem a boa-fé e a ordem pública;
• Tentar acessar áreas restritas do sistema sem autorização;
• Reproduzir, copiar, distribuir ou modificar o conteúdo do site sem autorização prévia;
• Inserir dados falsos nos formulários de contato ou simulação;
• Utilizar robôs, crawlers ou outros meios automatizados para acessar o site de forma abusiva.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no site, incluindo textos, imagens, logotipos, ícones, layout, design, código-fonte e demais elementos, é de propriedade exclusiva da Juspago ou de seus licenciadores, sendo protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual. É proibida qualquer reprodução, distribuição ou modificação não autorizada.

5. Isenção de Garantias

O conteúdo disponibilizado no site tem caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico, financeiro ou de investimento. A Juspago não garante que as informações do site estejam sempre completas, atualizadas ou livres de erros. A contratação de nossos serviços é formalizada exclusivamente por meio de contrato específico, que prevalece sobre qualquer informação disponibilizada no site.

6. Limitação de Responsabilidade

A Juspago não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou da impossibilidade de uso do site, incluindo perdas de dados, interrupções de serviço ou falhas técnicas. A Juspago empregará seus melhores esforços para manter o site disponível e seguro, mas não garante disponibilidade ininterrupta.

7. Links para Terceiros

O site pode conter links para sites de terceiros. A Juspago não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites de terceiros. O acesso a esses sites é de inteira responsabilidade do usuário.

8. Privacidade

O tratamento de dados pessoais realizado pela Juspago é regulado pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso.

9. Modificações dos Termos

A Juspago reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer tempo. As modificações entrarão em vigor na data de sua publicação no site. O uso continuado do site após a publicação das alterações implica aceitação dos novos termos.

10. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Brasília/DF para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelo e-mail contato@juspago.com ou pelo telefone (61) 99862-4399.