Se você está em São Paulo e tem um precatório para vender, este conteúdo é para você. Vamos explicar de forma simples o que são precatórios e como você pode vender o seu em São Paulo.
Precatórios são, basicamente, valores que o governo deve pagar para pessoas ou empresas após perder uma causa na justiça. Se você ganhou um processo contra o governo e tem direito a receber uma quantia, isso é um precatório.
Agora, você pode se perguntar: “Por que vender meu precatório?” A resposta é simples: às vezes, o governo demora para pagar esses valores. Vendendo o seu precatório, você recebe o dinheiro mais rápido, mesmo que seja um pouco menos do que o valor total.
Em São Paulo, a venda de precatórios é uma prática comum e legal. Há empresas e investidores interessados em comprar precatórios, oferecendo uma solução prática para quem não quer esperar pelo pagamento do governo.
Neste guia, vamos mostrar o passo a passo para vender seu precatório em São Paulo. Vamos abordar desde como avaliar o valor do seu precatório até como encontrar um comprador confiável. Nosso objetivo é tornar todo o processo claro e fácil para você.
Passo a passo para vender o seu precatório em São Paulo.
Vender seu precatório em São Paulo pode ser uma decisão financeiramente estratégica. Aqui está um passo a passo detalhado para ajudá-lo nesse processo:
O primeiro passo é compreender o valor total do seu precatório. Esse valor é determinado pela decisão judicial e inclui a quantia principal, além de possíveis juros e correções.
Verifique a Situação do Precatório: Certifique-se de que seu precatório está regular, sem pendências jurídicas ou administrativas. Verifique se ele já foi emitido e está na fila para pagamento.
Pesquise o Mercado de Compra: Em São Paulo, há diversos compradores de precatórios, incluindo empresas especializadas e investidores individuais. Pesquise as opções e compare as propostas.
Receba e Analise Propostas: Entre em contato com potenciais compradores e apresente seu precatório. Receba propostas e as analise cuidadosamente. Lembre-se de considerar não apenas o valor oferecido, mas também a reputação e a confiabilidade do comprador.
Negocie os Termos da Venda: Uma vez que escolher um comprador, negocie os termos da venda, incluindo o preço e o método de pagamento.
Assine um Contrato de Cessão de Direitos: Formalize a venda através de um contrato de cessão de direitos, onde constarão todos os termos acordados entre você e o comprador.
Receba o Pagamento: Após a assinatura do contrato, você receberá o pagamento conforme o acordado.
Comunique a Transação ao Tribunal: Informe o Tribunal de Justiça de São Paulo sobre a venda do precatório. Isso é necessário para que o pagamento seja direcionado ao novo titular do precatório.
Acompanhe o Processo até a Conclusão: Após a venda, mantenha-se informado sobre o andamento do pagamento do precatório ao novo titular.
Entendendo o valor do seu precatório.
O valor do precatório não é fixo. Ele pode mudar com o tempo, assim como o valor de uma casa ou de um carro. Isso acontece porque o dinheiro perde valor com a inflação, e o governo precisa compensar isso. Então, se o governo te devia R$ 100.000 há cinco anos, hoje esse valor pode ser maior.
Para saber exatamente quanto vale o seu precatório hoje, você pode falar com o Tribunal de Justiça de São Paulo ou com um advogado da nossa equipe. Podemos olhar para o seu caso e dizer quanto vale seu precatório agora.
Também é importante saber que existem dois tipos de precatórios: os alimentares, que são pagamentos de salários ou pensões, por exemplo, e os comuns, que são outros tipos de dívidas.
Os precatórios alimentares geralmente são pagos mais rápido e podem ter valores atualizados de forma diferente.
Além disso, nossa equipe separou alguns pontos importantes para você se atentar, então, por favor, preste atenção:
Possuem preferência na fila de pagamento os precatórios de natureza alimentícia detidos por idosos (acima de 60 anos), por pessoas com doenças graves ou por pessoas com deficiência.
Nos casos nos quais o valor da condenação, atualizada até a data da requisição, é considerado de pequeno valor – no caso do Estado de São Paulo, quando inferior a 440,214851 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP).
Os TRFs (Tribunais Regionais Federais) começaram a liberar para saque os precatórios que deixaram de ser pagos no governo Bolsonaro e também parte dos valores do calendário de 2024.
O valor total dos precatórios é de R$ 93,14 bilhões, segundo o Tesouro Nacional, dos quais R$ 27,2 bilhões são para pagar aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que venceram ações de concessão ou revisão do benefício no Judiciário
Quando você decide vender seu precatório, é comum receber um valor um pouco menor do que ele vale de verdade. Isso acontece porque quem compra quer ganhar algo também.
Para ter certeza de que você está fazendo um bom negócio, agende uma conversa conosco aqui, é de graça.
A venda de precatórios de São Paulo em 2023 e as previsões para 2024.
Em 2023, o Tribunal de Justiça de São Paulo processou 61.270 precatórios, que somaram mais de R$ 8,7 bilhões. Além disso, foram liberados mais de R$ 19,3 bilhões para pagamentos de precatórios.
Do total pago em 2023, a maior parte – mais de R$ 10 bilhões – estava relacionada a precatórios da Fazenda do Estado. São R$ 4,2 bilhões de pagamentos da Prefeitura de São Paulo; R$ 2,4 bilhões do INSS e R$ 2,5 bilhões envolvem as demais entidades devedoras.
Em relação a 2024, os precatórios municipais, estaduais e do Distrito Federal que vencem até o final de 2023 devem ser pagos até 31 de dezembro de 2024.
Além disso, os Tribunais Regionais Federais começaram a liberar para saque os precatórios que deixaram de ser pagos no governo Bolsonaro e também parte dos valores do calendário de 2024.
Vale ressaltar que a nova Lei n. 17.843 de São Paulo, também conhecida como “Acordo Paulista”, promulgada em 10 de novembro de 2023, representa uma mudança significativa na forma como as empresas e contribuintes lidam com suas dívidas tributárias.
Um dos aspectos mais interessantes da nova lei é a possibilidade de usar precatórios para compensar dívidas tributárias
| Ano | Evento | Valor | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 2023 | Precatórios Processados pelo TJSP | R$ 8,7 bilhões | Total de 61.270 precatórios processados. |
| 2023 | Liberação de Pagamentos de Precatórios | R$ 19,3 bilhões | Inclui pagamentos da Fazenda do Estado, Prefeitura de São Paulo, INSS e outras entidades. |
| – | Pagamento da Fazenda do Estado | Mais de R$ 10 bilhões | Parte do total liberado em 2023. |
| – | Pagamento da Prefeitura de São Paulo | R$ 4,2 bilhões | Parte do total liberado em 2023. |
| – | Pagamento do INSS | R$ 2,4 bilhões | Parte do total liberado em 2023. |
| – | Pagamento de Outras Entidades Devedoras | R$ 2,5 bilhões | Parte do total liberado em 2023. |
| 2024 | Prazo de Pagamento dos Precatórios | Até 31 de dezembro de 2024 | Para precatórios municipais, estaduais e do Distrito Federal vencidos até o final de 2023. |
| 2024 | Liberação de Precatórios Federais | – | Precatórios não pagos no governo anterior e parte dos valores de 2024. |
| 2023 | Promulgação da lei n. 17.843 | – | “Acordo Paulista” – permite uso de precatórios para compensar dívidas tributárias. |
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