Quando se fala em precatórios, uma dúvida comum entre os beneficiários é: “Existe um prazo para sacar precatório?” E a resposta é sim, existe, e não entender como funciona pode te colocar em uma situação complicada.
Vamos destrinchar tudo isso para que você fique bem informado.
O que é um precatório?
Primeiro, vamos ao básico: o que é um precatório? Resumindo, precatório é uma ordem de pagamento emitida pela Justiça em favor de alguém que ganhou uma ação contra o poder público, seja municipal, estadual ou federal.
Então, se você ou alguém da sua família entrou com uma ação contra o governo e ganhou, é assim que o pagamento é realizado.
Mas não se anime tão rápido! Receber o valor pode levar anos, e ainda tem a questão do prazo para sacar precatório. Esse é o ponto que pega muita gente de surpresa. Vamos nos aprofundar nisso agora.
Entendendo o prazo para sacar precatório
O prazo para sacar precatório varia dependendo de alguns fatores, como o tipo de precatório e o ano em que ele foi incluído no orçamento público.
Em geral, os precatórios alimentares, aqueles relacionados a salários, pensões e aposentadorias, têm prioridade. No entanto, essa prioridade não significa que o pagamento é imediato.
A Lei nº 13.463/2017, por exemplo, trouxe algumas mudanças importantes, incluindo a extinção dos precatórios federais que não forem sacados em até dois anos. Isso mesmo, se o precatório não for sacado nesse prazo, ele é considerado extinto e o dinheiro retorna aos cofres públicos.
Ou seja, você pode perder o direito ao valor se não prestar atenção ao prazo para sacar precatório.
Aqui vai um toque: sempre consulte um advogado especializado para não perder os prazos e garantir que você receba o que é seu por direito. Afinal, todo cuidado é pouco quando se trata de algo tão burocrático.
Como saber se o prazo para sacar o precatório está vencendo?
Uma das formas de ficar de olho no prazo para sacar precatório é acompanhando o processo judicial. Hoje em dia, com a digitalização dos processos, é possível fazer isso de forma online, sem precisar ir ao fórum.
Mas se você não tem prática com essas coisas, recomendo fortemente que procure ajuda profissional.
Os tribunais geralmente publicam editais de convocação para que os credores de precatórios compareçam para sacar os valores. Ignorar esses editais pode ser um erro fatal. Além disso, em alguns casos, herdeiros do autor do processo também precisam estar atentos, pois o prazo para sacar precatório pode ser diferente no caso de transferência de titularidade.
Outro ponto a se considerar é que, mesmo após o prazo para sacar precatório, em casos excepcionais, pode ser possível reaver o valor por meio de ações judiciais, mas o processo tende a ser complicado e demorado.
E quando o prazo para sacar precatório é perdido?
Agora, vamos falar sobre um cenário que ninguém quer passar, mas que pode acontecer: perder o prazo para sacar precatório.
Como mencionado anteriormente, a Lei nº 13.463/2017 deixa claro que, se o valor não for retirado dentro do prazo de dois anos, o precatório é extinto e o dinheiro volta para os cofres públicos. Mas o que fazer se isso acontecer?
Primeiro, não entre em pânico. Existe a possibilidade de tentar reverter a situação, mas será necessário entrar com uma nova ação judicial. Isso, claro, implica mais gastos, mais tempo, e muita dor de cabeça.
Nesses casos, contar com uma boa assessoria jurídica é fundamental para aumentar as chances de sucesso.
Por isso, reforçamos: fique atento ao prazo para sacar precatório! Saber exatamente quando e como agir pode evitar que você perca um dinheiro que é seu por direito.
Isso é especialmente importante se você está pensando em antecipar o recebimento do precatório, uma solução que muitas vezes pode ser mais vantajosa do que esperar até o último momento.
Conclusão: atenção ao prazo e cuidados finais
Em resumo, o prazo para sacar precatório é um aspecto essencial que não pode ser ignorado.
Perder esse prazo pode resultar na perda total do valor que você tem direito, o que seria uma tragédia, especialmente considerando a longa espera e as batalhas judiciais que geralmente precedem a liberação desses pagamentos.
Para garantir que tudo corra bem, esteja sempre em dia com as informações sobre o seu precatório, consulte regularmente o andamento do processo e, se necessário, procure ajuda especializada.
E, claro, se você achar que a espera não vale a pena, considere opções como a venda do precatório. A JUSPAGO, por exemplo, oferece uma alternativa rápida e segura para você receber seu dinheiro sem tanta demora e burocracia.
Em última análise, o conhecimento e a vigilância são suas melhores armas contra a perda de direitos e recursos valiosos.
Portanto, nunca subestime a importância de entender e respeitar o prazo para sacar precatório. É uma tarefa simples, mas que pode fazer toda a diferença na sua vida financeira.
