Quer saber quem realmente recebe o precatório, o advogado ou o cliente?
Neste artigo, vamos explorar o papel crucial do advogado no processo de precatório, desvendar quem é o verdadeiro destinatário do pagamento e discutir as situações específicas em que o advogado pode receber o valor.
Além disso, vamos abordar os direitos do cliente nesse recebimento. Fique conosco e descubra todos os detalhes!
Papel do Advogado no Processo de Precatório
Inicialmente, o advogado é responsável por ingressar com a ação judicial em nome do cliente, buscando a reparação de direitos violados. Isso pode envolver diversas áreas do direito, como trabalhista, previdenciário, civil ou tributário.
Uma vez obtida a sentença favorável e o trânsito em julgado, inicia-se o processo de expedição do precatório.
Neste estágio, o advogado desempenha um papel crucial na verificação e conferência dos cálculos apresentados, assegurando que os valores devidos estejam corretos e completos.
Erros nesta etapa podem levar a atrasos significativos ou até mesmo a perda de valores consideráveis. O advogado deve ser diligente e atento, pois qualquer inconsistência pode prejudicar o cliente.
Além disso, o advogado acompanha a inclusão do precatório na fila de pagamento do ente devedor, seja ele municipal, estadual ou federal.
Este acompanhamento é vital, pois o prazo para o pagamento do precatório pode variar consideravelmente, dependendo do orçamento e da disponibilidade financeira do devedor.
O advogado deve manter o cliente informado sobre o andamento do processo e as previsões de pagamento.
Outro aspecto importante é a orientação jurídica contínua ao cliente sobre a possibilidade de negociar o precatório, seja por meio de cessão de crédito ou outras formas de antecipação de valores.
Nesse sentido, o advogado avalia propostas, negocia termos e assegura que o cliente obtenha as melhores condições possíveis, preservando seus direitos e interesses.
Destinatário do Pagamento do Precatório
O destinatário do pagamento do precatório pode variar dependendo de diversas circunstâncias legais e contratuais. Em geral, o valor do precatório é destinado diretamente ao credor, ou seja, à pessoa física ou jurídica que obteve a decisão judicial favorável.
No entanto, há nuances importantes a serem consideradas.
Em muitos casos, o credor do precatório pode ser representado por um advogado, especialmente quando este tem uma procuração específica para receber o valor em nome do cliente.
Essa prática é comum para facilitar a gestão dos valores e assegurar que o cliente receba corretamente o montante devido.
No entanto, é crucial que o cliente e o advogado tenham um acordo claro sobre como e quando os valores serão repassados.
Além disso, existem situações onde o precatório pode ser cedido a terceiros. O credor original pode, por exemplo, vender seu precatório a uma empresa especializada em compra de precatórios, como a JUSPAGO, em troca de um valor antecipado.
Nesse cenário, o destinatário do pagamento passa a ser a empresa cessionária, que assume todos os direitos sobre o precatório.
Também é importante mencionar os casos de herança. Quando o credor original falece, os herdeiros têm direito a receber o pagamento do precatório. Para isso, é necessário um processo de inventário e a formalização da partilha dos bens, onde o precatório é incluído.
Outra situação relevante envolve a possibilidade de penhora do precatório. Se o credor possui dívidas reconhecidas judicialmente, o precatório pode ser penhorado para garantir o pagamento desses débitos.
Nesse caso, o valor do precatório pode ser destinado diretamente aos credores judiciais.
Situações em Que o Advogado Recebe o Precatório
Existem várias situações em que o advogado pode receber o pagamento do precatório diretamente. Uma das mais comuns é quando o cliente concede uma procuração específica ao advogado, autorizando-o a receber o valor em seu nome.
Essa prática facilita o processo, permitindo que o advogado cuide de toda a burocracia e repasse o valor ao cliente após deduzir seus honorários e outras despesas acordadas.
Outra situação ocorre quando os honorários advocatícios estão incluídos no valor do precatório. Em muitos casos, os contratos entre cliente e advogado preveem que uma porcentagem do valor recebido em precatórios seja destinada diretamente ao advogado como pagamento pelos seus serviços. Quando o precatório é expedido, a parte correspondente aos honorários advocatícios é separada e paga diretamente ao advogado.
Além disso, em alguns processos judiciais, o juiz pode determinar que os honorários de sucumbência – aqueles pagos pela parte perdedora do processo – sejam diretamente repassados ao advogado.
Nesse caso, mesmo que o cliente seja o credor principal do precatório, os honorários de sucumbência são pagos diretamente ao advogado, sem passar pelo cliente.
Existem também situações em que o advogado antecipa custos do processo, como taxas judiciais e perícias, esperando ser reembolsado pelo cliente.
Se o precatório inclui esses valores, o advogado pode ser autorizado a recebê-los diretamente para cobrir essas despesas.
Em casos de cessão de crédito, onde o cliente vende seu precatório para uma empresa ou terceiro, o advogado pode ser responsável por receber e administrar o valor da cessão, garantindo que todas as partes do acordo sejam cumpridas, incluindo o pagamento de seus honorários.
Por fim, é importante destacar que todas essas situações devem ser respaldadas por contratos claros e transparentes, garantindo que os direitos do cliente e do advogado sejam respeitados.
Direitos do Cliente no Recebimento do Precatório
Os clientes têm direitos claros e protegidos no recebimento de precatórios. Eles devem receber a totalidade do valor estipulado, descontando apenas os honorários advocatícios acordados.
É direito do cliente ser informado sobre cada etapa do processo, incluindo cálculos e prazos de pagamento. Em caso de venda do precatório, o cliente deve aprovar a proposta de cessão, garantindo transparência e justiça na negociação.
Além disso, o cliente pode exigir a prestação de contas detalhada pelo advogado, assegurando que não haja cobranças indevidas. Garantir a segurança e a clareza em todas as transações é essencial para a proteção dos direitos do cliente.
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