O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) comunicou a disponibilização dos valores para o pagamento integral dos precatórios de 2022 e 2023, tanto alimentares quanto comuns, excetuando-se os do FUNDEF.
Em relação aos precatórios de 2024, todos os alimentares já foram integralmente depositados.
Para os precatórios comuns de 2024, foram contemplados os precatórios re-incluídos, respeitando a ordem originária dos precatórios cancelados pela Lei 13.463/2017, e demais precatórios até o número 030797-39.2023.4.01.9198, com depósito parcial devido à falta de recursos para pagamento integral.
O restante dos precatórios comuns de 2024 será pago até o final do ano, seguindo um cronograma a ser divulgado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). O montante destinado ao pagamento dos precatórios pela Justiça Federal da 1ª Região foi de R$29.929.047.555,62 (TRF1 Jus).
Para saber em qual banco (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal) o valor está depositado e mais detalhes sobre a consulta, é recomendável acessar o portal do TRF1.
Os beneficiários podem levantar os valores, a menos que haja restrição imposta pelo Juízo da execução ou problemas cadastrais do CPF/CNPJ (TRF1 Jus).
Para mais informações e acompanhamento de novidades sobre o pagamento de precatórios, é importante ficar atento ao portal do TRF1 e ao Conselho da Justiça Federal.
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