O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2024 é um documento crucial que delineia como o governo federal planeja gastar seus recursos no próximo ano.
Dentro deste vasto leque de alocações, uma parte significativa diz respeito aos precatórios, que são dívidas do governo reconhecidas judicialmente após todos os recursos possíveis terem sido esgotados.
Os precatórios representam um desafio constante para o equilíbrio das contas públicas, uma vez que sua quitação compete diretamente com outras despesas prioritárias do governo, como saúde, educação e segurança.
No PLOA 2024, o governo apresenta uma proposta que visa não apenas honrar essas dívidas, mas também gerenciar o impacto delas no orçamento de forma sustentável.
A situação dos precatórios no PLOA 2024 é delicada
Com um volume crescente dessas dívidas, o governo busca estratégias para lidar com o pagamento dentro das limitações orçamentárias.
Uma das abordagens é o fracionamento dos pagamentos de precatórios de maior valor, o que permite um desembolso mais gerenciável ao longo de vários anos, reduzindo o impacto imediato no orçamento.
Além disso, o PLOA 2024 contempla a utilização de mecanismos de compensação, onde dívidas de precatórios podem ser usadas para quitar obrigações tributárias com o governo.
Essa estratégia beneficia tanto o governo, que reduz seu passivo, quanto os credores, que conseguem uma forma mais rápida de liquidação.
No entanto, apesar desses esforços, a questão dos precatórios no PLOA 2024 ainda suscita preocupações. A capacidade do governo de cumprir com suas obrigações depende diretamente da saúde fiscal do país e da arrecadação de impostos.
Em momentos de crise econômica ou baixo crescimento, o risco de atrasos nos pagamentos aumenta, o que pode gerar insatisfação entre os credores e impactar negativamente a confiança na gestão fiscal do país.
Por outro lado, o PLOA 2024 também reflete um compromisso do governo com a responsabilidade fiscal.
Ao buscar um equilíbrio entre o pagamento dos precatórios e outras despesas essenciais, o governo demonstra uma tentativa de gerir as finanças públicas de forma prudente, evitando aumentos de dívida que poderiam comprometer o desenvolvimento econômico a longo prazo.
Status dos precatórios de 2024
Em relação à situação dos precatórios para 2024, todos os precatórios alimentares foram integralmente depositados.
Para os precatórios comuns (não alimentar), foram contemplados os precatórios Reincluídos, observando a ordem originária dos precatórios que foram cancelados pela Lei 13.463/2017, e demais precatórios até o de número 030797-39.2023.4.01.9198 (com depósito parcial, por falta de recurso para pagamento integral), obedecendo estritamente a ordem cronológica de apresentação.
No entanto, o cenário ainda é incerto a respeito dos pagamentos faltantes, se vão acontecer ainda neste ano ou acumular com os pagamentos de precatórios em 2025.
Para consultar o calendário de pagamento dos precatórios de 2024, você deve acessar o site do Tribunal de Justiça do seu estado ou entrar em contato com o setor responsável pelos precatórios
