Você já ouviu falar em precatórios, mas fica meio perdido quando o assunto surge em conversas ou notícias? Não se preocupe, você não está sozinho!
Neste artigo, vamos descomplicar tudo sobre o precatório de uma maneira bem simples e direta.
Seja para entender como eles funcionam, por que são importantes, ou como afetam a economia e o seu bolso, estamos aqui para esclarecer todas as suas dúvidas.
Então, pegue um café, sente-se confortavelmente e prepare-se para virar um expert no assunto. Vamos nessa?
O que é um precatório?
Precatório é basicamente uma conta que o governo tem que pagar. Quando alguém processa o governo e ganha, seja por salários atrasados, indenizações ou outros motivos, o valor que o governo deve pagar vira um precatório.
É como um cheque que o governo emite para quitar essa dívida. Mas tem um detalhe: muitas vezes demora um bocado para receber, porque o governo coloca esses pagamentos numa fila e vai quitando aos poucos, conforme o orçamento permite.
Então, se você tem um precatório a receber, é dinheiro certo, mas pode ter que esperar um pouco.
Quais são as ações que mais culminam em precatórios?
As ações que mais acabam virando precatórios são aquelas onde alguém ganha uma causa na Justiça contra o governo. Isso inclui funcionários públicos cobrando salários atrasados, promoções ou benefícios não pagos.
Também tem muitos casos de indenizações por desapropriações de imóveis, onde o governo precisa de um terreno para alguma obra e tem que pagar o dono.
E claro, tem as indenizações por danos morais ou físicos causados por alguma ação ou negligência do governo. Basicamente, sempre que o governo perde na Justiça e tem que pagar, pode acabar virando um precatório.
Qual a diferença de um precatório Federal, Estadual e Municipal?
Tá, chegou a hora de separarmos os precatórios em três subgrupos: o precatório federal, estadual e municipal. Vem com a gente.
Precatório federal
Quando você ganha uma causa contra um órgão do governo federal – pense em ministérios, a Receita Federal, ou o INSS – o valor que eles devem te pagar vira um precatório federal. Esses pagamentos são gerenciados pelo governo federal e saem do orçamento da União.
Então, se você ganhou uma ação contra algum órgão federal, você estará lidando com um precatório federal.
Precatório estadual
Agora, se o seu caso foi contra alguma entidade do governo estadual, como a Secretaria de Educação do seu estado ou a Polícia Militar estadual, e você ganhou, o valor que o estado te deve é um precatório estadual. Cada estado tem seu próprio orçamento para pagar esses precatórios, então o processo e o tempo de espera podem variar bastante de um estado para outro.
Precatório municipal
Por fim, se a sua disputa foi com alguma parte do governo municipal – digamos a prefeitura da sua cidade ou alguma secretaria municipal – e você ganhou, o valor devido é um precatório municipal.
Assim como os estaduais, os precatórios municipais são pagos com o orçamento do próprio município e, dependendo do tamanho e da situação financeira da cidade, o pagamento pode ser mais rápido ou mais lento.
Resumindo tudo para você, a diferença está basicamente em quem você processou e quem está pagando. Cada nível de governo – federal, estadual, municipal – tem sua própria fila e orçamento para pagar esses precatórios.
E, claro, cada um tem suas particularidades em termos de tempo de espera e processo de pagamento.
O que é um precatório Alimentar?
Precatório alimentar é um tipo especial de precatório, aquele que tem a ver com direitos básicos, como salários, pensões, aposentadorias e indenizações por morte ou invalidez.
Sabe quando um funcionário público ganha na justiça o direito a salários atrasados ou benefícios que não foram pagos? Isso vira um precatório alimentar.
A principal diferença dele para os outros tipos de precatórios é a prioridade no pagamento. Como está relacionado a questões de sobrevivência e necessidades básicas, o governo costuma pagar esses precatórios mais rápido.
É uma forma de garantir que as pessoas recebam logo o que é essencial para a vida delas.
O que é um precatório Comum?
Precatório comum é o tipo de precatório que não se encaixa na categoria dos alimentares. Basicamente, são dívidas do governo que surgem por motivos diversos, mas que não têm a ver com necessidades básicas como salários ou pensões.
Por exemplo, se você ganha uma causa contra o governo por causa de uma desapropriação de terreno ou por algum dano causado por uma obra pública, o valor que o governo te deve é um precatório comum.
A grande diferença é que eles não têm a mesma prioridade de pagamento dos precatórios alimentares, então geralmente demoram mais para ser pagos.
O que é um RPV?
RPV significa “Requisição de Pequeno Valor”.
É como uma versão menor do precatório. Quando você ganha uma ação na justiça contra o governo e o valor que eles têm que te pagar não é tão alto, isso é resolvido por meio de um RPV.
Cada governo, seja federal, estadual ou municipal, define um limite máximo para o que considera “pequeno valor”. Se a sua indenização está abaixo desse limite, você recebe através de um RPV.
A vantagem é que, como é um valor menor, o pagamento geralmente acontece mais rápido do que nos precatórios, que podem demorar anos para serem quitados.
O diferencia o RPV de um Precatório?
Como dito anteriormente, mas não custa repetir, a principal diferença entre um RPV e um precatório é o valor da dívida que o governo tem que pagar. O RPV é usado para valores menores, aqueles que estão abaixo de um certo limite definido pelo governo.
Por ser um valor mais baixo, o processo de pagamento do RPV é mais rápido.
Já o precatório é para valores maiores, que ultrapassam esse limite. Como são quantias mais altas, os precatórios entram numa fila e podem levar anos para serem pagos. Então, basicamente, RPV é para dívidas pequenas e rápidas, e precatório é para as maiores e mais demoradas.
Valor máximo de um RPV
O valor máximo de uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) é definido na própria Constituição Federal, no artigo 87 do ADCT1. Portanto, o teto estipulado é de:
- 30 salários mínimos para municípios, que corresponde a R$ 39.600,00.
- 40 salários mínimos para estados, que corresponde a R$ 52.800,00.
- 60 salários mínimos para a União, que corresponde a R$ 79.200,00.
No entanto, esses valores podem variar se o município ou estado tiver uma lei específica sobre o tema.
Alguns entes federativos, como o município de Belo Horizonte/MG, optam por utilizar o valor do maior benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) como teto, cujo valor atual perfaz a quantia de R$ 7.507,49, conforme os ajustes realizados em 2023.
Alguns estados também adotam esse valor para teto, como por exemplo o estado de Alagoas
Quanto tempo leva para o pagamento de um precatório?
O tempo de espera para receber um precatório pode ser meio imprevisível, mas geralmente é uma longa jornada. Depois que a justiça decide que o governo deve pagar, o precatório entra numa fila que é paga conforme o orçamento disponível.
O prazo pode variar bastante, dependendo de fatores como o tipo de precatório, o valor, e o nível de governo responsável (federal, estadual ou municipal). Em muitos casos, pode levar vários anos, às vezes até mais de uma década.
É aquela história: a justiça determina que o governo pague, mas a paciência é essencial até você ver a cor do dinheiro.
O precatório possui um prazo que varia entre 1 ano e meio e até 10 anos para ser quitado, conforme o valor do título.
No caso dos precatórios do INSS, por lei, eles podem demorar de 6 meses a até dois anos e meio para serem quitados.
Haja paciência, né?
O que é um precatório Superpreferencial?
Sabe os precatórios normais, que podem demorar anos pra ser pagos? Então, o superpreferencial é uma exceção.
Ele é destinado para pessoas com mais de 60 anos, portadores de doenças graves ou com deficiência. Essa categoria garante um pagamento ainda mais rápido do que os precatórios alimentares normais.
A ideia é que, por conta da idade ou condição de saúde, essas pessoas têm uma necessidade urgente de receber o dinheiro. Então, o governo dá prioridade total para esses casos, tentando garantir que o pagamento aconteça o mais rápido possível.
É possível vender os precatórios?
Sim, é possível vender precatórios. Às vezes, as pessoas não querem ou não podem esperar anos até o governo pagar.
Aí entra a opção de vender o precatório para uma empresa especializada. Essas empresas pagam um valor menor do que o total do precatório, claro, porque elas assumem o risco e a espera. É tipo um adiantamento: você recebe menos, mas recebe logo.
Para quem precisa de dinheiro rápido, pode ser uma boa saída. Só é importante ter cuidado e pesquisar bem para encontrar uma empresa séria e não cair em golpes ou receber uma oferta muito abaixo do valor justo.
Quais cuidados ter ao vender precatórios?
Vender precatórios pode ser uma mão na roda quando você precisa de grana rápido, mas é bom ficar de olho em algumas coisas:
Pesquise a empresa: Veja se a empresa que quer comprar seu precatório é confiável. Dá uma olhada na reputação dela, procura avaliações, essas coisas.
Valor Justo: Fique ligado para não receber uma oferta muito baixa. Compare propostas de diferentes compradores.
Contrato: Leia o contrato com atenção. Confira todos os detalhes, como taxas e prazos.
Consulte um Advogado: Se possível, peça ajuda de um advogado para entender melhor o contrato e garantir que tudo está nos conformes.
Cuidado com Golpes: Infelizmente, tem gente mal-intencionada por aí. Fique esperto para não cair em golpes.
Resumindo, é aquela história: melhor prevenir do que remediar. Vale muito a pena ter ao seu lado um especialista. Isso vai te deixar mais seguro, ok?
O que são os TRFs?
Os TRFs, ou Tribunais Regionais Federais, são tipo os “tribunais de segunda instância” da Justiça Federal no Brasil. O país é dividido em cinco regiões, e cada uma tem seu próprio TRF.
Eles são responsáveis por revisar decisões tomadas pelos juízes federais, que são a primeira instância. Se você processa uma instituição federal ou se envolve em algum caso que envolva leis federais, e não concorda com a decisão do juiz, pode recorrer ao TRF da sua região.
Além disso, eles também cuidam de algumas outras coisas importantes, como a administração de precatórios federais. Então, se você tem um precatório federal para receber, é com o TRF que você vai lidar.
Como saber em qual TRF está meu precatório?
Para descobrir em qual TRF está seu precatório, você precisa primeiro saber de qual região do Brasil veio o seu processo. Se o seu caso começou em São Paulo, por exemplo, você vai lidar com o TRF da 3ª Região. Se foi no Rio Grande do Sul, é o TRF da 4ª Região, e assim por diante.
Uma vez que você saiba a região, é só acessar o site do TRF correspondente. Lá, você pode buscar pelo número do seu processo ou seu nome, e assim encontrar informações sobre o seu precatório
Tabela com os TRFs
| Tribunal Regional Federal | Região de Jurisdição | Sede |
|---|---|---|
| TRF da 1ª Região | DF, MG, BA, PI, AM, MT, RO, AC, GO, TO, MA, PA, AP e RR. | Brasília |
| TRF da 2ª Região | RJ e ES. | Rio de Janeiro |
| TRF da 3ª Região | SP e MS. | São Paulo |
| TRF da 4ª Região | PR, RS e SC. | Porto Alegre |
| TRF da 5ª Região | PE, SE, AL, SE, RN e PB. | Recife |
Como consultar precatórios?
Chegou a hora de entendermos como consultar os precatórios. Agora, é de suma importância você continuar aqui, porque tudo será muito prático. Vamos?
Pelo CPF (Atualizado em 20/03/2024)
Para consultar precatórios usando seu CPF, é bem tranquilo. Você poderá fazer isso totalmente online, através do portal dos tribunais.
Primeiro, você precisa saber se seu precatório é federal, estadual ou municipal, para saber o site do tribunal correspondente.
Agora, basta seguir o passo-a-passo abaixo de acordo com o tribunal para a busca do seu precatório utilizando seu CPF.
Se tiver alguma dúvida ou não encontrar a informação, pode ligar ou mandar um e-mail para o tribunal, eles costumam ajudar.
Separamos para você o link com a lista de todos os números telefônicos dos tribunais do Brasil.
TRF1 – Consulta de Precatório por CPF no TRF1
TRF1 (Distrito Federal e estados da região Norte e Centro-Oeste, Minas Gerais e Bahia): Acesse o site oficial do TRF1, no menu “Processual” procure e clique na seção de “RPV e Precatórios”.
Após entrar, selecione “Consulta Processual” no menu à esquerda da página e escolha uma das formas de pesquisa.
No meu à esquerda escolha a forma de pesquisa desejada, neste caso por “CPF/CNPJ da parte.
Digite o número do CPF ou CNPJ, sem pontuação, e clique em “Pesquisar”. Caso queria visualizar os processos que já se encerraram por terem sido pagos, marque a caixa “Mostrar Baixados”.
Ao digitar os dados e clicar em pesquisar abrirá uma nova página, ali contará o número de processos encontrados que estão vinculados ao CPF pesquisado.
TRF2 – Consulta de Precatório por CPF no TRF2
TRF2 (Rio de Janeiro e Espírito Santo): No site do TRF2, localize, no menu à esquerda, o link de “Precatórios e RPV”.
Basta clicar no botão “Consulta a Precatórios e RPVs no eProc”, que abrirá o sistema do eProc para consulta.
No TRF2 será preciso preencher um dos campos extras para realizar a pesquisa, além do CPF. Insira seu CPF preencha os dados na segunda etapa com o “Número do processo de origem” ou o “Número da requisição”. Feito isso, basta resolver a verificação captcha digitando o código que for gerado na imagem ao acessar a página e pronto, você terá consultado o seu precatório no Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
TRF3 – Consulta de Precatório por CPF no TRF3
TRF3 (São Paulo e Mato Grosso do Sul): Neste tribunal, a consulta é feita também através do site, na seção específica para precatórios. O primeiro passo é procurar o menu Precatórios.
Após aberta a segunda página desça um pouco e encontrará uma área intitulada Consulta a Requisitos Protocolizados. Agora basta clicar no link Acessar Sistema.
Na última página você encontrará os campos necessários para preencher e realizar a pesquisa do seu precatório. Basta preencher apenas um dos campos, deixando o restante em branco, clicar em Não sou um robô e após isso no botão Pesquisar.
TRF4 – Consulta de Precatório por CPF no TRF4
TRF4 (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná): O TRF4 disponibiliza um sistema de consulta online mais simples que os anteriores. Com seu CPF em mãos e apenas dois passos você conseguirá fazer a pesquisa do seu precatório pelo seu número de CPF.
Primeira mente clique no link acima e acesse a plataforma. Após aberta procure pelo botão Precatórios.
Agora basta preencher os campos necessários e navegue pelas informações disponíveis sobre o seu precatório.
TRF5 – Consulta de Precatório por CPF no TRF5
TRF5 (Nordeste): Para os estados do Nordeste, o TRF5 também oferece um sistema de consulta online. Acesse o site, desça um pouco na página até localizar a seção RPV e Precatórios, basta clicar para acessar o formulário para preenchimento.
Agora basta preencher os dados necessários, digitando CPF ou CNPJ, selecionando qual documento gostaria de pesquisar, se RPV ou Precatório e clicar no botão Pesquisar.
Embora cada TRF tenha suas particularidades, o processo geralmente é intuitivo, guiado e bem parecido. Tenha em mãos todas as informações necessárias, como seu CPF e detalhes do processo, para facilitar a consulta.
Pelo Nome
Para consultar precatórios pelo nome, é parecido com a busca por CPF, mas com um detalhezinho a mais.
Primeiro, descubra se o precatório é federal, estadual ou municipal, porque isso vai definir em qual site do tribunal você vai pesquisar. Depois, acesse o site do tribunal correspondente.
Lá, eles geralmente têm uma área específica para consulta de precatórios. Você vai encontrar uma opção de busca, onde pode digitar seu nome completo. Só coloca lá e dá uma olhada nos resultados.
Se não achar nada ou tiver alguma dúvida, pode entrar em contato com o tribunal para pedir uma ajudinha. Eles estão acostumados com essas perguntas e podem te orientar direitinho!
Pelo Número do Processo
Consultar precatórios pelo número do processo também é bem simples. Primeiro, é importante saber se o precatório é federal, estadual ou municipal, porque isso muda o site onde você vai procurar.
Depois, é só acessar o site do tribunal responsável (federal, do seu estado ou da sua cidade) e procurar a seção de precatórios. Lá, geralmente tem uma opção de busca onde você pode digitar o número do seu processo. Coloca o número lá e pronto, vai aparecer a situação do seu precatório.
Se tiver alguma dificuldade ou dúvida, não tem problema: é só entrar em contato com o tribunal, que eles te ajudam a achar as informações que você precisa!
Vender o precatório ou aguardar receber?
Decidir entre vender o precatório ou esperar pra receber é uma questão pessoal, que depende muito da sua situação financeira e da sua paciência.
Se você precisa de dinheiro rápido, vender pode ser uma boa, mesmo sabendo que vai receber menos do que o valor total. Agora, se você não tem pressa e pode esperar, segurar o precatório pode valer a pena para receber o valor integral lá na frente.
Só lembre que precatórios podem demorar anos para ser pagos. Então, pese bem as suas necessidades e expectativas antes de tomar uma decisão. E claro, sempre bom buscar orientação de um profissional confiável nessa área.
Vamos ver agora com mais detalhes as vantagens e desvantagens de vender e guardar seu precatório.
Vantagens de vender seu precatório (Recebimento antecipado, investimento, etc)
Vender seu precatório tem algumas vantagens bacanas. Primeiro, o óbvio: você recebe uma grana mais rápido. Isso é ótimo se você tá precisando do dinheiro agora, seja para quitar dívidas, investir em um negócio, reformar a casa ou qualquer outra necessidade urgente.
Outra vantagem é que, recebendo antecipado, você pode investir esse dinheiro. Mesmo que venda por um valor menor, aplicar essa grana pode render bons frutos a longo prazo, dependendo do investimento que você escolher.
E não podemos esquecer da paz de espírito. Esperar pelo pagamento de um precatório pode ser estressante e incerto.
Vender significa menos preocupação e mais certeza financeira no curto prazo. Basicamente, troca-se a espera e a incerteza por dinheiro na mão e a chance de fazer esse dinheiro trabalhar pra você agora.
Desvantagens ao guardar o seu precatório (Caso precise estará inacessível, demorará anos até receber, etc)
Guardar seu precatório e esperar para receber tem algumas desvantagens que valem a pena considerar. Primeiro, a questão da espera: precatórios podem demorar anos para ser pagos, e durante esse tempo, o dinheiro está basicamente “preso”.
Ou seja, se surgir uma emergência ou uma oportunidade de investimento, você não vai ter acesso a essa grana.
Outro ponto é a incerteza. Às vezes, a situação financeira do governo pode mudar, o que pode atrasar ainda mais o pagamento. E tem a inflação: o valor que parece bom hoje pode não valer tanto daqui a alguns anos, quando finalmente for pago.
Então, segurar o precatório é uma aposta na paciência e na estabilidade futura, mas com o risco de você precisar do dinheiro e não poder usá-lo quando realmente for necessário.
Pessoa física pode comprar precatórios de outras pessoas e empresas?
Sim, pessoa física pode comprar precatórios de outras pessoas ou empresas. Não é só coisa de empresa especializada, não. Se você tem um dinheiro sobrando e tá a fim de investir, comprar um precatório pode ser uma opção.
Basicamente, você paga um valor menor agora para receber o valor total do precatório mais tarde, quando o governo pagar. Só é importante ter cuidado, tá? Precisa entender bem como funciona, avaliar os riscos e, claro, garantir que tudo seja feito de forma legal.
Ter a ajuda de um advogado que entende de fato do assunto é uma boa ideia pra não cair em ciladas.
Como saber quanto o precatório valerá no ano de receber?
Para saber quanto seu precatório vai valer no ano em que for receber, tem um detalhe importante: a correção monetária. Isso significa que o valor do precatório é ajustado ao longo do tempo para compensar a inflação. Então, o valor original vai aumentando um pouquinho a cada ano.
Para calcular isso direitinho, você precisa saber a taxa de correção que será aplicada, que pode variar. Uma boa dica é pedir ajuda a um advogado ou um contador, eles podem fazer esses cálculos e te dar uma estimativa mais precisa.
Assim, você fica sabendo quanto mais ou menos pode esperar receber quando chegar a sua vez na fila dos precatórios.
Como saber a lista de precatórios a serem pagos em 2024?
A lista de pagamento dos precatórios de 2024 é geralmente publicada no site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A lista de precatórios de 2024 foi publicada em 24/04/2023 e atualizada em 12/12/2023.
Para consultar a lista, você precisa do número do precatório. Este número pode ser encontrado no andamento processual de sua ação existente nos sites do Poder Judiciário, ou você pode solicitá-lo ao seu advogado ou à vara da justiça onde tramita sua ação judicial.
Depois de obter o número do precatório, você pode pesquisar no computador pressionando as teclas “Ctrl + F” (se for Windows) ou “Command + F” (se for Mac), para buscar um texto na página. Assim que a barra de busca abrir, digite o número do precatório (sem pontuação) e clique em “localizar”.
Apenas os precatórios federais constam na lista de pagamento.
Portanto, certifique-se de que seu precatório tem origem federal e não estadual ou municipal. Além disso, esteja atento para a possibilidade de cancelamento do seu precatório. Em caso de erro, que não foi corrigido a tempo, o título pode ficar de fora da LOA 2023.
Pessoal, é importante buscar orientações do seu advogado, que saberá informar o status do precatório junto ao tribunal de origem.
Como a Juspago funciona?
A Juspago é uma legaltech especializada na compra de ativos judiciais, como precatórios. O processo funciona assim: você entra em contato com nossa equipe, informando seu CPF ou número do seu processo
Nós vamos fazer uma análise gratuita do processo em 24 horas, e nosso jurídico aprovando a compra, iremos fazer uma proposta de compra.
Se você aceitar, será feito um contrato de cessão dos direitos do processo, e você recebe o valor acordado imediatamente após a assinatura do contrato.
A negociação é toda online, com rapidez, transparência e segurança. Seja você um autor de processos, herdeiro ou advogados que desejam antecipar seus honorários, estamos aqui para te ajudar.
Prazo de pagamento
O pagamento é realizado de forma rápida e eficiente. Após a aceitação da proposta de compra do seu precatório e a assinatura do contrato de cessão, o pagamento é feito imediatamente.
Isso após uma análise gratuita do processo dentro de até 24 horas. Então nosso setor jurídico vai aprovar a compra.
Então, isso tudo significa que, uma vez que você conclua o processo de venda, pode esperar receber o valor acordado em um período muito curto, trazendo agilidade e conveniência ao seu processo.
Juros
Os precatórios acumulam juros desde a data da decisão judicial que determinou o valor a ser pago até o momento do efetivo pagamento.
Esses juros são uma forma de compensar a demora no pagamento e garantir que o valor mantenha seu poder de compra ao longo do tempo. O cálculo dos juros é um pouco técnico e depende de vários fatores, como o tipo de precatório e a data da sentença.
Para entender melhor como os juros são aplicados ao seu caso específico, você pode consultar um advogado ou um especialista em precatórios, tá bom?
Segurança
A segurança em suas transações é a nossa responsabilidade. A garantia que o processo de venda de precatórios seja seguro e amparado pela legislação brasileira é algo inegociável, e levamos isso com a maior seriedade possível.
Para assegurar a sua segurança, nós só validamos o contrato de cessão de crédito após o dinheiro ser efetivamente depositado na sua conta.
Isso proporciona uma camada adicional de proteção, minimizando riscos e garantindo que todos recebam o valor acordado sem complicações.
Credibilidade
Nós, da Juspago, prezamos muito pela nossa credibilidade e confiança no mercado. Ao longo do nosso trabalho, nos dedicamos a fornecer um serviço transparente e seguro na compra de precatórios.
Nossa equipe de especialistas trabalha com rigor e profissionalismo, garantindo que cada transação seja conduzida de acordo com as normas legais. Isso reflete nosso compromisso com a satisfação e segurança dos nossos clientes, consolidando nossa reputação como uma empresa confiável e respeitada no segmento de precatórios.
