Seu advogado disse que vai ficar com uma parte do precatório — mas quanto exatamente?
Você entrou na Justiça, esperou anos, finalmente o precatório saiu — e agora ouve que o advogado vai descontar uma porcentagem.
O problema é que ninguém te mostrou o número exato, nem explicou se esse valor é justo ou se existe algum limite legal.
É uma dúvida legítima e comum. Afinal, é o seu dinheiro, fruto de um processo que às vezes levou anos para ser resolvido.
Neste artigo, você vai entender exatamente como funciona a cobrança de honorários em precatórios, o que a lei permite e como calcular quanto sobra para você no final.
Existem dois tipos de honorários — e essa é a parte que ninguém explica direito
A confusão sobre "qual a porcentagem do advogado" costuma nascer de um detalhe simples: existem dois honorários diferentes envolvidos no seu processo.
Honorários contratuais
São o percentual que você combinou diretamente com o seu advogado, no contrato assinado no início do processo.
Não existe um teto legal fixo para esse percentual. A lei não diz "o máximo é X%" para honorários contratuais em precatórios.
O que existe são parâmetros de razoabilidade: o valor deve ser proporcional ao trabalho, ao risco assumido pelo advogado e ao tempo do processo.
Na prática do mercado, esse percentual costuma variar bastante conforme o escritório, a complexidade da causa e o momento em que o contrato foi fechado.
Você tem o direito de pedir, por escrito, sobre qual valor esse percentual incide: o valor original da causa ou o valor já corrigido e atualizado do precatório.
Honorários de sucumbência
Já os honorários de sucumbência são fixados pelo juiz na sentença, e pagos pela parte perdedora do processo — normalmente o ente público devedor.
O Código de Processo Civil (art. 85, §2º) estabelece que esses honorários sejam fixados entre 10% e 20% sobre o valor da condenação, do proveito econômico ou do valor atualizado da causa, considerando complexidade e trabalho realizado.
O ponto central é este: esse valor pertence ao advogado por determinação judicial, e não deveria ser descontado de novo sobre o seu precatório.
Quando esses dois honorários aparecem separados no processo, cada um tem sua própria origem e forma de pagamento — normalmente não devem se somar sobre o mesmo montante.
Se o seu advogado está cobrando os dois valores sobre o mesmo montante, vale a pena entender melhor como funcionam os honorários advocatícios em precatórios antes de assinar qualquer documento.
Por que essa confusão pesa tanto no bolso do credor
O precatório já demorou anos para sair. É comum o credor não lembrar exatamente o que assinou no contrato inicial com o advogado.
Enquanto isso, o valor do seu precatório vem sendo corrigido ao longo do tempo. Ou seja: o bolo cresce — e a fatia do advogado, se calculada sobre o valor atualizado, cresce junto.
É por isso que perguntar "qual a porcentagem do advogado" não é desconfiança gratuita. É proteção do seu próprio patrimônio.
Importante: precatório e RPV não são a mesma coisa. Dívidas judiciais até um teto de valor viram RPV, com pagamento mais rápido garantido por lei.
Acima do teto federal — 60 salários mínimos, hoje R$ 97.260,00 — o crédito entra na fila geral de precatórios, que pode levar anos para ser pago.
Quanto mais tempo o pagamento demora, mais tempo o percentual do advogado fica "rodando" junto com a correção do seu crédito.
