Se você já ouviu falar em precatório, mas não sabe exatamente o que significa, este artigo esclarecerá todas as suas dúvidas. Muitas pessoas possuem valores a receber do governo, mas desconhecem os prazos e procedimentos necessários. O objetivo aqui é explicar o que é um precatório, como funciona o seu pagamento e quais as alternativas disponíveis para quem deseja antecipar esse valor.
O que é um precatório?
Precatório é uma ordem de pagamento emitida pelo poder judiciário contra a União, estados, municípios ou autarquias, após uma decisão judicial definitiva. Isso ocorre quando um cidadão ou empresa processa o governo e ganha a causa, resultando na obrigação de indenização por dívidas que ultrapassam determinado valor.
Essas dívidas podem surgir de diversas situações, como:
- Ações trabalhistas;
- Indenizações por desapropriação;
- Benefícios previdenciários atrasados;
- Diferenças salariais de servidores públicos;
- Outros débitos reconhecidos judicialmente.
Como funciona o pagamento do precatório?
Os precatórios seguem uma ordem de pagamento estabelecida na Constituição Federal, e o seu processamento pode levar anos. O pagamento ocorre conforme a disponibilidade financeira do ente devedor (União, estado ou município) e é realizado dentro do orçamento anual.
Os prazos de pagamento variam conforme o tipo do precatório:
- Precatórios alimentares: Têm prioridade sobre os demais e incluem débitos decorrentes de salários, pensões, aposentadorias e benefícios assistenciais.
- Precatórios comuns: São aqueles originados de indenizações diversas e outras dívidas do governo, sem ligação com a subsistência do credor.
Os pagamentos são realizados por meio de listas cronológicas, organizadas segundo a data de inscrição do precatório.
Prioridades no pagamento
Algumas pessoas possuem prioridade no recebimento do precatório, conforme previsto em lei. São elas:
- Idosos acima de 60 anos;
- Pessoas com doenças graves;
- Portadores de deficiência.
Nesses casos, a legislação permite o recebimento antecipado de parte do valor devido.
Alternativas para antecipar o pagamento
Devido ao longo tempo de espera para receber um precatório, muitos credores optam pela venda do crédito para empresas especializadas, como a Juspago. A cessão de crédito é um processo legal e permite que o credor receba um valor à vista, em vez de aguardar anos pelo pagamento governamental.
Como funciona a venda de precatórios?
O processo de venda é simples e seguro:
- Análise do precatório: A empresa avalia a documentação e verifica se o crédito pode ser adquirido.
- Proposta de compra: O credor recebe uma oferta baseada no valor de face do precatório e no prazo estimado de pagamento.
- Contrato de cessão: Caso aceite a proposta, o credor assina um contrato transferindo os direitos do precatório.
- Recebimento do pagamento: O valor é pago ao credor de forma rápida e segura.
Essa é uma opção viável para quem não quer ou não pode esperar pelo pagamento oficial do governo.
Conclusão
Os precatórios são uma forma de pagamento de dívidas judiciais pelo governo, mas podem demorar anos para serem quitados. Para aqueles que buscam uma alternativa rápida, a Juspago oferece serviços especializados na compra de precatórios, garantindo segurança e transparência no processo.
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