Você já ouviu falar em precatório alimentar e precatório comum, mas sabe exatamente o que cada um significa e quais as diferenças entre eles?
Fique tranquilo, porque a Juspago se esforçou para trazer a resposta para essa pergunta.
Veja bem, essa distinção é fundamental, não só por definir a natureza da dívida que o governo tem com você, mas também por influenciar diretamente na ordem e na velocidade com que você receberá o seu pagamento.
Dessa forma, entender essas categorias é essencial para saber seus direitos e planejar seu futuro financeiro com mais segurança.
Neste artigo, você vai entender o que cada termo significa, quais as principais diferenças entre eles e como essas diferenças impactam no momento de receber o valor devido.
Além disso, vamos explorar os benefícios associados a cada tipo de precatório, garantindo que você tenha todas as informações necessárias para tomar decisões bem-informadas.
Se você possui um precatório e ficou sabendo que existe outra categoria, este artigo é o ponto de partida perfeito para esclarecer suas dúvidas. Boa leitura!
O que cada termo significa
Precatório Alimentar: O termo “alimentar” aqui não se refere apenas a comida, mas sim a necessidades vitais.
Precatórios alimentares são aqueles originados de verbas de natureza alimentícia, como salários, pensões, aposentadorias, indenizações por morte ou invalidez, e outras verbas de caráter essencial para a subsistência.
A característica principal é que eles têm prioridade no pagamento em relação aos precatórios comuns, justamente por estarem relacionados à manutenção básica do indivíduo ou de sua família.
Precatório Comum: Já os precatórios comuns são aqueles que não se enquadram na categoria alimentar.
Eles geralmente surgem de desapropriações, indenizações por danos morais ou patrimoniais e outras situações que não são consideradas de natureza alimentícia.
Apesar de também representarem dívidas do governo para com o cidadão ou empresas, eles são pagos após os precatórios alimentares, seguindo a ordem cronológica de apresentação, o que pode significar um tempo de espera maior para o recebimento.
Mas agora que sabemos o conceito de cada precatório, precisamos saber quais as principais diferenças entre eles.
Qual a diferença entre precatórios alimentares e comuns?
As principais diferenças entre precatórios alimentares e comuns são:
Natureza da Dívida:
Precatório Alimentar: Originado de verbas de natureza alimentícia, como salários, pensões, benefícios previdenciários, e outras quantias destinadas à manutenção básica do indivíduo ou de sua família.
Precatório Comum: Vem de indenizações por desapropriações, danos morais ou patrimoniais, entre outros, que não são considerados de natureza alimentícia.
Prioridade de Pagamento:
Precatório Alimentar: Tem prioridade no pagamento. Isso significa que, na fila dos precatórios a serem pagos pelo governo, os alimentares vêm antes dos comuns.
Precatório Comum: Pago após os precatórios alimentares, seguindo a ordem cronológica de apresentação. Isso pode resultar em um tempo de espera maior para o recebimento.
Tratamento Legal:
Precatório Alimentar: Devido à sua natureza essencial, alguns benefícios legais podem ser aplicados, como preferências para idosos ou portadores de doenças graves.
Precatório Comum: Não possui as mesmas preferências legais que os precatórios alimentares, sendo tratado de forma mais padrão no que diz respeito à ordem de pagamento.
Impacto Financeiro:
Precatório Alimentar: Devido à prioridade e possíveis preferências, há uma expectativa de liquidez mais rápida.
Precatório Comum: Pode representar uma espera mais longa e, por vezes, um planejamento financeiro mais cauteloso por parte do titular.
Conhecer essas diferenças é fundamental para entender o processo de pagamento dos precatórios e planejar de forma mais eficiente as finanças pessoais ou empresariais.
Porém, esse conhecimento não basta. Agora, vem a parte que interessa: o que você ganha com cada tipo de precatório.
Leia mais: Guia completo sobre precatórios 2024
Benefícios associados a cada tipo de precatório
1. Prioridade no Recebimento:
Os precatórios alimentares têm preferência no pagamento sobre os precatórios comuns. Isso significa que, quando o governo libera fundos para quitar precatórios, aqueles de natureza alimentar são atendidos primeiro. Para quem está aguardando, essa prioridade pode fazer uma grande diferença, proporcionando acesso mais rápido aos fundos devidos.
2. Proteção e Preferências Legais:
Além da prioridade geral, os precatórios alimentares oferecem proteções adicionais. Idosos e pessoas com doenças graves têm preferência ainda mais destacada no recebimento desses valores.
Essas preferências refletem uma compreensão legal da necessidade urgente que essas pessoas têm dos recursos financeiros para cobrir despesas básicas e médicas.
3. Estabilidade Financeira:
Considerando a prioridade de pagamento, os precatórios alimentares fornecem uma certa estabilidade financeira para os beneficiários.
Saber que o recebimento do valor devido provavelmente acontecerá mais cedo pode permitir um planejamento financeiro mais eficaz e a confiança para lidar com despesas imediatas.
Benefícios do Precatório Comum
1. Oportunidade de Investimento a Longo Prazo:
Embora os precatórios comuns não tenham a mesma prioridade de pagamento que os alimentares, eles representam uma quantia fixa a ser recebida no futuro. Isso pode ser visto como uma forma de investimento a longo prazo. Os titulares desses precatórios podem planejar suas finanças considerando esse valor futuro.
2. Potencial de Negociação e Liquidez:
Os titulares de precatórios comuns têm a opção de vender seus títulos no mercado secundário, o que pode ser particularmente vantajoso para quem precisa de liquidez imediata. Embora isso possa significar vender o precatório por um valor menor do que o total devido, essa opção fornece acesso imediato a fundos que de outra forma poderiam levar anos para serem recebidos.
3. Flexibilidade Financeira:
A venda de precatórios comuns no mercado secundário oferece uma flexibilidade financeira significativa. Os titulares podem escolher o melhor momento para vender, baseando-se em suas necessidades financeiras pessoais e nas condições de mercado, possibilitando a maximização do valor recebido na venda.
Tanto os precatórios alimentares quanto os comuns são ativos valiosos, mas é crucial entender as diferenças entre eles para aproveitar ao máximo os benefícios que cada um pode oferecer.
Dependendo das necessidades individuais e circunstâncias, um tipo pode ser mais vantajoso que o outro, e a escolha de vender ou manter o precatório deve ser feita com uma consideração cuidadosa desses fatores.
Conclusão
Este conteúdo te ajudou? Esperamos que sim.
Nós entendemos que lidar com precatórios pode ser um processo longo e, muitas vezes, desgastante.
Precatórios alimentares e comuns têm suas particularidades: os alimentares, com prioridade na fila de pagamento por tratarem de necessidades básicas como salários e pensões, e os comuns, relacionados a questões como indenizações.
Ambos, no entanto, compartilham a característica da demora no recebimento.
Nós, da Juspago, estamos aqui para oferecer uma solução ágil e segura para quem não quer esperar anos pelo dinheiro que tem direito. Compreendemos a importância de ter acesso a esses recursos quando mais se precisa. Por isso, criamos um serviço que permite aos credores de precatórios transformar a espera em liquidez imediata.
Nosso time está comprometido em tornar o processo de antecipação de precatórios o mais simples e transparente possível. Sabemos que cada caso é único e, por isso, oferecemos atendimento personalizado para entender e atender às necessidades específicas de cada cliente.
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