Receber um precatório é um processo que exige paciência, e em São Paulo, essa espera pode ser mais longa do que o desejado. A demora se dá por diversos fatores que vamos explorar. Mas antes de mais nada, é importante entender como funciona um precatório.
De que maneira opera o precatório?
Um precatório é uma ordem de pagamento emitida pelo Poder Judiciário para cobrar de um ente público (União, Estados, Municípios ou suas autarquias) o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva. Falando de maneira mais simples, o governo está te devendo.
Esse pagamento pode ser fruto de indenizações por desapropriações, vencimentos não pagos, diferenças salariais, entre outros.
De que forma ocorre o pagamento?
O processo de pagamento de um precatório segue uma série de etapas que envolvem burocracia e legislação específica:
- Sentença Judicial: Primeiro, há a decisão judicial que define o valor a ser pago.
- Emissão do Precatório: O juiz expede o precatório e o envia para inclusão no orçamento do ente devedor.
- Inscrição Orçamentária: O precatório é incluído no orçamento do governo devedor. Isso deve ser feito até 1º de julho para pagamento no ano seguinte.
- Ordem de Pagamento: Os valores são liberados conforme a ordem cronológica de apresentação.
Em São Paulo, o pagamento dos precatórios segue o mesmo rito geral do país. No entanto, a demanda e os recursos disponíveis podem afetar significativamente o tempo de espera.
Em resumo, qual é a duração para o recebimento de um precatório?
A duração para o recebimento de um precatório pode variar muito. Em geral, pode levar de alguns anos até mais de uma década, dependendo do valor, da data de inscrição e da disponibilidade financeira do governo.
Para precatórios inscritos até 1º de julho de um ano, o pagamento deve ser feito até o final do ano seguinte. No entanto, isso é apenas a teoria. Na prática, a falta de recursos pode estender esse prazo.
Por qual motivo o tempo de espera para receber o precatório é extenso?
Os principais motivos que tornam a espera para receber um precatório tão longa são:
- Orçamento Limitado: O governo tem um orçamento limitado para pagamentos de precatórios, o que faz com que muitos fiquem “na fila” esperando por anos.
- Ordem Cronológica: Os precatórios são pagos conforme a ordem cronológica de apresentação. Portanto, quanto mais antigo o precatório, mais rápido ele será pago.
- Prioridades Legais: Existem prioridades estabelecidas por lei para pagamento de precatórios alimentares (aqueles relacionados a salários, pensões e aposentadorias) e para pessoas com mais de 60 anos ou portadoras de doenças graves.
- Déficit Público: O déficit nas contas públicas pode atrasar ainda mais esses pagamentos. Quando há menos dinheiro disponível, menos precatórios são pagos.
Qual a situação de São Paulo hoje?
A situação dos precatórios em São Paulo para 2024 está complicada, viu? Tem uma montanha de pagamentos pendentes.
O site do TJSP ainda não soltou o mapa anual dos precatórios do último ano – a última atualização é de 2022! Mesmo assim, só com os dados até setembro de 2023, já dava pra ver que havia mais de R$ 63,5 bilhões em títulos não pagos. É muito dinheiro!
Em 2023, o estado conseguiu repassar R$ 14,3 bilhões aos credores, isso sem contar os meses de novembro e dezembro. Foi o maior repasse feito até agora, mas ainda não foi suficiente para dar uma acelerada nos pagamentos atrasados.
Falando dos precatórios da capital, a Prefeitura de SP começou em 2023 a pagar títulos pendentes de 2008. E tem mais: a justiça autorizou que os precatórios com vencimento a partir de 2022 podem ser quitados até 31 de dezembro de 2029.
Então, o cenário atual é o seguinte: por mais que estejam tentando agilizar os pagamentos, ainda tem um volume enorme de precatórios pendentes. Isso significa que quem está na fila para receber pode ter que esperar um bocado. Infelizmente, parece que a espera vai continuar por mais um tempo.
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Conclusão
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