Averiguar se você possui um precatório a receber é um passo importantíssimo para quem busca entender e reivindicar seus direitos dentro do complexo sistema jurídico brasileiro.
Ainda que possa parecer um labirinto burocrático, com os procedimentos corretos, é possível desvendar essa incógnita de maneira clara e objetiva.
É igualmente fundamental compreender os mecanismos e as etapas envolvidas no processo de identificação de precatórios pendentes.
Precatórios, essas dívidas do governo resultantes de condenações judiciais, não são apenas números em folhas de papel; são reconhecimentos de direitos que impactam diretamente a vida financeira de muitos cidadãos.
Entender se você faz parte desse grupo e saber como proceder é mais que uma questão burocrática; é um passo em direção à justiça e ao exercício pleno da cidadania.
Sabendo disso, nós da Juspago embarcaremos com você agora em uma exploração detalhada e objetiva para esclarecer como você pode verificar a existência de precatórios a seu favor, descomplicando o que à primeira vista parece um problema demorado de se resolver..
Como funciona o recebimento dos precatórios
O recebimento de precatórios é um processo que segue um roteiro bem definido, embora, às vezes, possa parecer um labirinto burocrático.
Essas dívidas do governo, emitidas após condenações judiciais, seguem um trâmite específico até chegarem às mãos de seus beneficiários. Entender esse processo é crucial para quem busca exercer seus direitos de maneira eficaz.
Inicialmente, o precatório nasce quando um cidadão ou empresa ganha uma ação contra uma entidade governamental (federal, estadual ou municipal).
Após o trânsito em julgado da decisão, isto é, quando não há mais possibilidade de recurso, o juiz responsável emite uma ordem de pagamento, o precatório, que é encaminhado ao ente devedor.
O ente devedor, por sua vez, inclui esse valor em seu orçamento do ano seguinte (pois os precatórios devem ser incluídos no orçamento e pagos até o final do exercício seguinte à sua emissão, conforme determina a Constituição Federal).
No entanto, por causa de limitações orçamentárias e de um volume significativo de dívidas, muitos entes públicos optam por realizar o pagamento através de um regime especial, estendendo o prazo de quitação.
Uma vez que o precatório é incluído no orçamento, o pagamento é efetuado seguindo a ordem cronológica de apresentação dos precatórios, respeitando-se a preferência para idosos, portadores de doenças graves e pessoas com deficiência.
Importante ressaltar que, para precatórios federais, o pagamento é realizado pelo Tribunal Regional Federal responsável; para precatórios estaduais ou precatórios municipais, o pagamento é realizado pelo Tribunal de Justiça do respectivo estado.
Por fim, o recebimento efetivo do valor ocorre após a liberação do pagamento pelo tribunal competente, momento em que o beneficiário é notificado para atualizar seus dados bancários e, finalmente, receber o valor devido. É um processo que exige paciência e persistência, mas que culmina na concretização de um direito legalmente reconhecido.
Existem opções para receber o precatório mais cedo?
Sim, existe a opção de antecipar o recebimento de precatórios através da venda do crédito, uma alternativa especialmente relevante para aqueles que preferem ou necessitam de liquidez imediata, em vez de aguardar o longo processo de pagamento pelo ente devedor.
Essa transação, conhecida no mercado como “cessão de crédito”, permite que o titular do precatório transfira seus direitos a terceiros, normalmente empresas especializadas, em troca de um pagamento à vista, embora com um desconto sobre o valor total devido.
O processo de venda de um precatório segue algumas etapas objetivas:
Avaliação e Oferta: O titular do precatório deve procurar empresas especializadas que ofereçam esse tipo de serviço. Essas empresas avaliarão o precatório, considerando fatores como o valor total, a data de emissão, a entidade devedora, e a probabilidade de pagamento. Com base nessa avaliação, a empresa fará uma oferta pelo crédito.
Due Diligence: Se a oferta for aceita, a empresa realizará uma análise detalhada (due diligence) do precatório, para confirmar a legitimidade do crédito e assegurar que não há impedimentos legais para a transação.
Assinatura de Contrato: Após a due diligence, as partes assinam um contrato de cessão de crédito, formalizando a transferência do direito ao pagamento do precatório da parte cedente para a cessionária.
Pagamento: Com o contrato assinado, a empresa realiza o pagamento ao titular do precatório, geralmente à vista, pelo valor acordado.
Quem pode comprar o meu precatório?
Nós da Juspago, uma legaltech especializada na compra de ativos judiciais, somos uma solução eficaz para aqueles que desejam antecipar o recebimento de seus precatórios. Este processo de venda é conhecido como cessão de crédito e é conduzido com a promessa de transparência, segurança e rapidez.
Somos dedicados a diminuir o impacto causado pela demora dos processos judiciais, oferecendo aos nossos clientes a oportunidade de realizarem seus sonhos e colocarem suas finanças em dia de maneira mais ágil.
Nós nos destacamos no mercado por algumas razões:
Análise Gratuita e Proposta: Nossos advogados realizam uma análise detalhada do processo judicial do cliente sem custo, seguida por uma proposta de compra do precatório.
Cessão e Pagamento: Se o cliente aceitar a proposta, um contrato de cessão de direitos é firmado e o pagamento é feito imediatamente após a assinatura, garantindo rapidez e eficiência no processo.
Segurança Garantida: A segurança do cliente é uma prioridade. O contrato de cessão só é validado após o recebimento do valor pelo cliente, assegurando uma transação confiável.
Transparência: Em cada etapa da negociação, o cliente é mantido informado, garantindo uma transação clara e transparente.
Agilidade: O processo é realizado totalmente online, o que acelera significativamente todas as etapas. A Juspago promete o recebimento do dinheiro em apenas 10 dias após a conclusão do contrato.
Amplo Atendimento: Nós não apenas atendemos aos autores dos processos, mas também herdeiros, oferecendo uma antecipação segura, ágil e sem burocracias, e advogados, possibilitando a antecipação de honorários.
Venha realizar os seus sonhos e não ficar a mercê do sistema jurídico.
