Quando você tem um precatório, pode ser difícil entender quando e como o dinheiro do precatório vai ser liberado. Muita gente se perde no meio de tanta informação e, às vezes, fica sem saber o que fazer.
Nesse artigo, vamos te explicar de forma simples como você pode saber se o seu dinheiro está liberado e o que a lei diz sobre isso.
O que é um precatório?
Primeiro, é importante entender o que é um precatório. Um precatório é um documento que o governo emite quando perde uma ação judicial e deve pagar uma dívida. Quem ganha a ação tem direito a receber esse dinheiro do precatório , mas não é na hora.
O precatório é uma fila de pagamento, e quem está nessa fila pode ter que esperar bastante tempo para receber.
Como funciona essa fila?
O pagamento do dinheiro do precatório segue uma ordem. Existem dois tipos principais de precatórios: os de natureza alimentar, que são aqueles relacionados a salários, pensões ou aposentadorias, e os de natureza comum, que são outros tipos de dívidas.
Quem tem precatórios alimentares recebe antes de quem tem os comuns.
A fila é organizada pelo governo, e o dinheiro é liberado de acordo com o orçamento disponível.
O governo só pode gastar uma parte do dinheiro que arrecada para pagar precatórios, então, às vezes, quem está na fila precisa esperar alguns anos até chegar a sua vez.
Como saber se o meu dinheiro está liberado?
Para saber se o seu dinheiro do precatório foi liberado, você precisa acompanhar algumas informações. Vou te explicar os principais passos:
- Consulta ao site do tribunal: Cada estado tem um Tribunal de Justiça que cuida dos precatórios. Você pode acessar o site do tribunal do seu estado e procurar pela área de precatórios. Clicando aqui, você pode entrar no site do TJ da sua cidade.
Lá, você deve encontrar uma parte onde pode consultar o andamento do seu precatório. Você vai precisar do número do processo ou outros dados pessoais para fazer a consulta.
- Diário Oficial: O pagamento dos precatórios é publicado no Diário Oficial, que é um jornal onde o governo divulga suas ações. Você pode acompanhar esse jornal para ver se o seu nome apareceu na lista de pagamento.
- Contato com advogado: Se você tem um advogado, ele pode te ajudar a acompanhar o processo e saber quando o dinheiro vai ser liberado. Ele também pode verificar se o seu nome está na lista de pagamentos que o tribunal publicou. Se você não tem, clique aqui e converse com os nossos especialistas.
O que a lei diz sobre isso?
A lei que fala sobre os precatórios está na Constituição Federal do Brasil. Ela foi alterada algumas vezes, e a última mudança importante foi a Emenda Constitucional 62, de 2009, que trouxe regras mais claras sobre o pagamento de precatórios.
Uma das coisas que a emenda trouxe foi a possibilidade de o governo parcelar o pagamento do dinheiro do precatório. Isso quer dizer que, dependendo do valor do seu precatório, o governo pode pagar em várias vezes.
Outra mudança foi a criação de uma ordem para o pagamento, como explicado antes: primeiro os precatórios alimentares, depois os comuns.
Jurisprudência: o que dizem os juízes?
A jurisprudência é o conjunto de decisões que os juízes tomam em casos parecidos. No caso do dinheiro do precatório , os juízes têm decidido que o governo deve seguir a ordem de pagamento e respeitar os prazos estabelecidos na Constituição.
Se o governo atrasar ou não pagar, a pessoa que tem o precatório pode entrar com uma ação judicial para exigir o pagamento.
Um exemplo importante é o Supremo Tribunal Federal (STF), que já decidiu que o governo não pode deixar de pagar os precatórios dentro do prazo estabelecido, que é até o final do ano seguinte ao que o precatório foi emitido. Se o governo não pagar nesse prazo, a pessoa tem direito a receber o dinheiro do precatório corrigido com juros.
E se o governo atrasar?
Se o governo não pagar o precatório no prazo, você pode cobrar o pagamento com juros e correção monetária. Isso quer dizer que o valor do seu precatório vai aumentar, para compensar o tempo que você ficou sem receber o dinheiro.
Mas, para isso, é importante estar atento e, se necessário, procurar um advogado para te ajudar.
E quando o dinheiro é liberado?
Quando o dinheiro é liberado, ele vai para uma conta judicial. Isso quer dizer que o valor fica guardado no banco até que o tribunal autorize o pagamento. O dinheiro não vai direto para a sua conta, você precisa seguir alguns passos para conseguir sacar.
- Autorização do tribunal: O tribunal precisa autorizar o pagamento. Isso é feito através de uma ordem de pagamento, que é como uma autorização para que o banco libere o dinheiro.
- Saída do alvará: Depois que o tribunal autoriza, é emitido um documento chamado alvará, que você deve levar ao banco para sacar o dinheiro. Esse alvará é o que garante que o banco vai te entregar o valor do precatório.
- Saque no banco: Com o alvará em mãos, você pode ir ao banco indicado para sacar o dinheiro. Se for uma quantia muito alta, o banco pode pedir que você avise com antecedência para garantir que terá o dinheiro disponível no dia do saque.
Conclusão
Entendemos que lidar com precatórios pode ser uma tarefa difícil e que a espera pelo dinheiro é longa e frustrante. Sabemos que o tempo passa e as necessidades não esperam.
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