A venda de precatórios tem se tornado uma solução rápida e eficaz para quem precisa transformar o direito judicial em dinheiro imediato.
Mas uma dúvida constante entre advogados e titulares de precatórios é: como ficam os honorários após a venda do precatório?
É um tema relevante e cheio de nuances, que envolve aspectos legais, contratuais e práticos. Vamos explorar esse cenário e as possíveis implicações para advogados e credores.
O que é um precatório?
Antes de mergulharmos no tema dos honorários, é importante entender o que é um precatório.
Trata-se de uma ordem judicial de pagamento emitida pelo Poder Judiciário contra entes públicos (União, estados ou municípios), após a conclusão de uma ação judicial em que o governo é condenado a pagar determinada quantia.
O processo de pagamento pode demorar anos, até décadas, devido à burocracia e à disponibilidade de verbas públicas.
Nesse cenário, muitos optam por vender o precatório para empresas especializadas, como a Juspago, que compram esse título de crédito com pagamento imediato.
Isso traz alívio financeiro para os credores que não querem ou não podem esperar pela morosidade do sistema judicial.
Venda do precatório e os honorários advocatícios
Agora, a questão crucial: como ficam os honorários após a venda do precatório? Quando o credor de um precatório decide vendê-lo, várias questões precisam ser observadas, especialmente no que se refere aos honorários advocatícios.
O advogado, que prestou serviços ao cliente durante o processo judicial, tem direito a receber os honorários contratados. Contudo, a forma como esses honorários serão pagos após a venda do precatório pode variar.
Problemas e questões que surgem na venda do precatório
1. Pagamento dos honorários advocatícios: quem é responsável?
Em muitos casos, os advogados atuam com base em contratos de êxito, ou seja, um percentual do valor do precatório é destinado ao pagamento dos seus serviços. Quando o precatório é vendido, surge a dúvida: quem paga os honorários? O comprador ou o vendedor do precatório?
A resposta é que os honorários após a venda do precatório geralmente permanecem de responsabilidade do titular original. O advogado que atuou no processo continua com o direito de receber o percentual acordado. No entanto, essa questão precisa ser claramente definida no contrato de venda, evitando conflitos futuros.
2. Desconto no valor do precatório afeta os honorários?
Outro ponto delicado envolve o desconto que é aplicado no valor do precatório na hora da venda. Sabemos que, ao vender o precatório, o credor recebe um valor abaixo do que seria pago pelo ente público, devido à antecipação do crédito.
E aqui surge outra dúvida: os honorários após a venda do precatório devem incidir sobre o valor total do precatório ou sobre o valor com desconto?
Em regra, os honorários contratuais são calculados com base no valor integral do precatório, independentemente do desconto aplicado na venda.
Isso pode gerar um impacto financeiro significativo para o credor, que, além de receber menos pelo precatório, ainda precisará arcar com os honorários sobre o valor original.
3. Possibilidade de cessão parcial do precatório
Uma alternativa para contornar o problema dos honorários é a cessão parcial do precatório. Nesse modelo, o credor vende apenas uma parte do precatório, mantendo outra parte em seu nome para garantir o pagamento dos honorários do advogado.
Assim, os honorários após a venda do precatório ficam resguardados, sem que o advogado precise recorrer a uma cobrança judicial ou enfrentar um impasse com o cliente.
4. Acordo prévio com o advogado
Outra solução viável é que o credor, antes de vender o precatório, faça um acordo prévio com o advogado responsável pelo processo.
Dessa forma, os honorários após a venda do precatório podem ser pagos diretamente ao advogado no momento da cessão, evitando discussões e impasses.
Esse tipo de acordo deve ser formalizado por escrito e anexado ao contrato de venda do precatório, garantindo que todas as partes estão cientes e de acordo com os termos estabelecidos.
Como a JUSPAGO facilita o processo de venda de precatórios e honorários
É nesse ponto que empresas como a Juspago se destacam. Especializada na compra de precatórios, a Juspago entende as nuances legais e as preocupações dos advogados e credores. Ao optar por vender seu precatório conosco, os clientes podem contar com:
- Transparência no processo de venda: O cliente é informado de todas as etapas, desde a proposta até o pagamento. Isso inclui a clareza sobre os honorários após a venda do precatório, para que não haja surpresas desagradáveis.
- Análise jurídica gratuita: Nossos advogados analisam o processo de forma detalhada e gratuita, propondo a melhor solução tanto para o titular do precatório quanto para o advogado, garantindo que os honorários após a venda do precatório sejam pagos de forma justa e correta.
- Agilidade: O processo de venda é simples e 100% online, o que significa que o cliente recebe o pagamento rapidamente, muitas vezes em até 10 dias. Isso reduz a ansiedade tanto do credor quanto do advogado, que pode ver seus honorários sendo quitados de maneira ágil.
- Segurança jurídica: Com a Juspago, o contrato de cessão de crédito só se valida após o pagamento. Assim, o cliente tem a certeza de que tudo será feito de acordo com a lei e com total segurança para todas as partes envolvidas.
Conclusão
A venda de precatórios é uma solução financeira prática para aqueles que não podem esperar pelo longo trâmite judicial.
Contudo, é essencial que o credor e seu advogado estejam atentos a todos os detalhes, especialmente no que tange aos honorários após a venda do precatório. A falta de clareza sobre esse ponto pode gerar problemas e até conflitos entre as partes.
Com a Juspago, todo o processo é feito de forma transparente, ágil e segura.
Nossos advogados especialistas estão prontos para auxiliar tanto o credor quanto o advogado a resolver todas as questões, garantindo que os honorários após a venda do precatório sejam pagos de maneira justa e sem complicações.
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