Diferença Entre Cessão de Precatório e Venda Direta: Entenda as Opções para Receber seu Crédito
Você é titular de um precatório e está ansioso para receber o valor devido pelo governo? Saiba que existem diferentes formas de antecipar esse recebimento, com destaque para a cessão de precatório e a venda direta. Mas afinal, qual a diferença entre essas duas modalidades? Neste artigo, vamos esclarecer todos os detalhes para que você possa tomar a melhor decisão sobre como negociar seu precatório.
O que é um Precatório?
Antes de entrarmos nas diferenças entre cessão e venda direta, é fundamental entender o conceito de precatório. Segundo o Conselho da Justiça Federal, “o precatório é uma ordem de pagamento expedida pelo Judiciário para que a Fazenda Pública quite uma condenação judicial definitiva, ou seja, somente após o trânsito em julgado da decisão judicial”.
Em outras palavras, quando uma pessoa física ou jurídica ganha uma ação contra o governo (seja ele federal, estadual ou municipal) e o valor da condenação supera um determinado limite, o pagamento é feito por meio de precatório.
Cessão de Precatório: Transferência de Direitos
A cessão de precatório é um processo legal no qual o titular original do precatório (chamado de cedente) transfere seus direitos sobre o crédito a um terceiro (o cessionário). Esta é uma opção para quem deseja antecipar o recebimento do valor, sem precisar esperar o pagamento pelo governo.
Características da Cessão de Precatório:
- Transferência legal de direitos
- Negociação com empresas especializadas ou fundos de investimento
- Pagamento antecipado com deságio
- Formalização por meio de escritura pública em cartório
Na cessão, o novo titular (cessionário) assume todos os direitos e riscos associados ao precatório, incluindo o prazo de pagamento pelo governo.
Venda Direta de Precatório: Negociação com o Ente Público
A venda direta, por sua vez, envolve a negociação do recebimento do precatório diretamente com o ente público devedor, sem a transferência de direitos a terceiros. Neste caso, o titular do precatório busca um acordo com o governo para receber o valor de forma antecipada.
Características da Venda Direta:
- Negociação direta com o ente público devedor
- Possibilidade de acordo para pagamento antecipado
- Não há transferência de direitos a terceiros
- Depende da disponibilidade e interesse do governo em fazer acordos
É importante ressaltar que a venda direta nem sempre é uma opção disponível, pois depende da política e da situação financeira do ente público em questão.
Principais Diferenças entre Cessão e Venda Direta
Agora que entendemos os conceitos básicos, vamos analisar as principais diferenças entre a cessão de precatório e a venda direta:
1. Partes Envolvidas
Cessão: Envolve o titular do precatório (cedente) e um terceiro interessado (cessionário), que pode ser uma empresa especializada ou um fundo de investimento.
Venda Direta: Ocorre entre o titular do precatório e o próprio ente público devedor.
2. Transferência de Direitos
Cessão: Há transferência legal dos direitos sobre o precatório para o cessionário.
Venda Direta: Não há transferência de direitos, o titular original permanece como beneficiário.
3. Prazo de Recebimento
Cessão: O titular recebe o valor antecipadamente, com deságio. O cessionário assume o risco do prazo de pagamento pelo governo.
Venda Direta: O prazo de recebimento depende do acordo firmado com o ente público, podendo ser imediato ou parcelado.
4. Valor Recebido
Cessão: O valor recebido é menor que o total do precatório, devido ao deságio aplicado.
Venda Direta: O valor pode ser integral ou sofrer algum desconto, dependendo do acordo com o governo.
5. Formalização
Cessão: Requer escritura pública em cartório para formalizar a transferência de direitos.
Venda Direta: É formalizada por meio de acordo administrativo ou judicial com o ente público.
Vantagens e Desvantagens de Cada Opção
Tanto a cessão quanto a venda direta de precatórios têm seus prós e contras. Vamos analisar as vantagens e desvantagens de cada modalidade:
Cessão de Precatório
Vantagens:
- Recebimento antecipado do valor
- Processo relativamente rápido
- Não depende da disponibilidade do ente público
- Transferência de riscos para o cessionário
Desvantagens:
- Aplicação de deságio, reduzindo o valor recebido
- Custos com a formalização da cessão (escritura pública)
- Perda do direito sobre o precatório
Venda Direta
Vantagens:
- Possibilidade de receber o valor integral ou com menor desconto
- Manutenção dos direitos sobre o precatório
- Negociação direta com o devedor
Desvantagens:
- Nem sempre é uma opção disponível
- Processo pode ser mais demorado
- Depende da disposição e capacidade financeira do ente público
- Pode envolver negociações complexas
Como Escolher a Melhor Opção para Seu Caso
A decisão entre optar pela cessão de precatório ou buscar uma venda direta depende de diversos fatores. Aqui estão algumas considerações importantes para ajudar na sua escolha:
1. Urgência no Recebimento
Se você precisa do dinheiro com urgência, a cessão de precatório pode ser uma opção mais viável, pois geralmente é mais rápida que a negociação direta com o governo.
2. Valor do Precatório
Para precatórios de valores mais altos, pode valer a pena tentar a venda direta, já que o desconto aplicado na cessão pode representar uma perda significativa.
3. Situação Financeira do Ente Público
Avalie a situação financeira e a disposição do ente público em fazer acordos. Se o governo estiver aberto a negociações, a venda direta pode ser vantajosa.
4. Riscos Envolvidos
Na cessão, você transfere os riscos para o cessionário. Na venda direta, você mantém os riscos associados ao recebimento.
5. Custos do Processo
Considere os custos envolvidos em cada opção, como taxas de cartório na cessão ou possíveis despesas legais na venda direta.
Comentário do Especialista Juspago
Vinícius Teixeira, especialista em Precatórios da Juspago, comenta:
“Na minha experiência, a escolha entre cessão e venda direta é muito pessoal e depende da situação de cada titular de precatório. Já vi casos em que a cessão foi a salvação para quem precisava do dinheiro urgentemente, e outros em que a paciência para negociar diretamente com o governo rendeu frutos. O importante é analisar bem todas as opções e, se possível, contar com orientação especializada para tomar a melhor decisão.”
Conclusão: Faça a Escolha Certa para o Seu Precatório
Entender a diferença entre cessão de precatório e venda direta é fundamental para tomar a melhor decisão sobre como antecipar o recebimento do seu crédito. Ambas as opções têm suas vantagens e desvantagens, e a escolha ideal dependerá da sua situação específica, necessidades financeiras e do contexto do seu precatório.
Lembre-se de que, independentemente da opção escolhida, é crucial contar com orientação jurídica especializada para garantir que seus direitos sejam protegidos e que você obtenha o melhor resultado possível na negociação do seu precatório.
Está em dúvida sobre qual caminho seguir ou precisa de mais informações sobre como negociar seu precatório? Entre em contato com um especialista da Juspago e receba orientação personalizada para o seu caso. Não deixe seu precatório parado; explore as melhores opções para transformá-lo em dinheiro no seu bolso!
