Vender um precatório com desconto é trocar um valor maior, que só vai chegar no futuro e sem data garantida, por um valor menor pago agora. Esse desconto se chama deságio. Para muita gente a troca compensa; para outras pessoas, é melhor esperar.

Neste guia você vê os benefícios reais da venda, do que você abre mão ao vender, quando costuma valer a pena (e quando não vale) e como fazer a operação com segurança.

O que significa vender um precatório com desconto

Precatório é a ordem de pagamento que a Justiça expede quando o governo (União, estado, município ou autarquias como o INSS) perde uma ação e precisa pagar a condenação. O pagamento segue uma fila e depende do orçamento de quem deve, por isso pode levar anos.

A Constituição permite que o credor transfira esse direito para outra pessoa ou empresa, sem precisar da concordância do governo (art. 100, § 13). Essa transferência se chama cessão de crédito. Quem compra paga um valor à vista e passa a receber o precatório quando o governo pagar. A diferença entre o valor do precatório e o valor pago à vista é o deságio: ela remunera o comprador pelo tempo de espera e pelo risco de atraso.

Para entender como esse desconto é calculado, veja o guia Qual o deságio na venda de um precatório?.

Os benefícios de vender o precatório

1. Dinheiro agora, em vez de uma data incerta

O pagamento do precatório depende do orçamento e da fila do devedor e, em muitos casos, atrasa. Quem vende recebe à vista: na Juspago, o pagamento é feito em até 24 horas após a assinatura do contrato.

2. Fim do risco de atraso e de mudança nas regras

Muitos estados e municípios pagam seus precatórios em regime especial, com uma fila que anda devagar, e as regras de pagamento já mudaram várias vezes por emendas constitucionais. Ao vender, esse risco passa para quem comprou o crédito. Entenda por que a fila de precatórios trava.

3. Previsibilidade para organizar as finanças

Com o valor na conta, dá para quitar dívidas, pagar um tratamento de saúde ou organizar as finanças da família sem depender do calendário do governo. Se você paga juros altos em empréstimos ou no cartão, compare: a economia com esses juros pode tornar a venda mais vantajosa do que esperar.

4. Usar o dinheiro em vida

Para credores mais velhos, a espera pode significar não ver o dinheiro. A venda permite usar o valor agora, em vez de deixar o processo para os herdeiros. Herdeiros que já têm o direito ao precatório também podem vender e simplificar a divisão. Veja como funciona a venda de precatório por herdeiros.

5. Processo simples e sem custo para o credor

Para começar, basta o número do processo. Na Juspago, a análise e a proposta são gratuitas e sem compromisso, e o credor não paga nenhuma taxa. Veja como funciona a venda passo a passo.

Do que você abre mão ao vender

Vender tem vantagens, mas tem custo. Antes de decidir, considere:

  • O deságio. Você recebe menos do que o precatório valerá quando for pago. O desconto varia de caso para caso e é definido na análise do processo.
  • A prioridade de idoso, doente grave ou pessoa com deficiência. Essas preferências são pessoais e não passam para quem compra (art. 100, § 13, da Constituição). Quem tem direito à parcela prioritária deve verificar quando ela será paga. Veja o prazo do precatório superpreferencial.
  • A parte do advogado. Os honorários combinados com o seu advogado continuam valendo e entram na negociação. Entenda como ficam os honorários após a venda.
  • Os impostos. Vale saber o que é descontado e como declarar. Veja quais impostos incidem sobre o precatório.

Quando costuma valer a pena vender

  • A previsão de pagamento é distante, como em estados e municípios com fila longa ou em regime especial.
  • Você precisa do dinheiro agora: dívidas com juros altos, saúde, moradia.
  • Você é idoso e prefere usar o valor em vida.
  • Os herdeiros querem resolver a divisão sem esperar o pagamento.
  • Você prefere ter certeza do valor hoje a esperar por uma data que ninguém garante.

Quando pode ser melhor esperar

  • O precatório já está perto de ser pago, por exemplo, um precatório federal já incluído no orçamento do ano.
  • Você tem direito à parcela prioritária por idade ou doença e ela será paga em breve.
  • O crédito é de pequeno valor e será pago por RPV (requisição de pequeno valor), que costuma sair em poucos meses.
  • Você não precisa do dinheiro agora e pode esperar sem prejuízo.

Na dúvida, peça a análise gratuita: ela mostra a situação do processo e quanto você receberia hoje, e a decisão continua sendo sua.

O que define o valor da proposta

Cada precatório recebe uma proposta própria. Os principais fatores são:

  • Quem deve: União, estado, município ou autarquia, e o histórico de pagamento desse devedor.
  • A natureza do crédito: alimentar (salários, aposentadorias, pensões e indenizações por morte ou invalidez) ou comum. O alimentar recebe antes na fila. Veja a diferença entre precatório alimentar e comum.
  • A posição na fila e o ano em que o precatório entrou no orçamento.
  • A situação do processo: valor atualizado, pendências, honorários e herdeiros.

Para ter uma ideia antes de pedir a proposta, a calculadora de precatório federal dá uma estimativa em menos de 2 minutos. O valor oficial vem na proposta.

Como vender com segurança

  1. Confira os dados do seu precatório no processo ou no ofício requisitório. Veja como conferir o ofício requisitório.
  2. Peça a análise e a proposta por escrito. Na Juspago, a proposta sai em até 24 horas.
  3. Leia o contrato de cessão antes de assinar. Ele identifica o precatório, o valor pago e as responsabilidades de cada parte, com assinatura reconhecida em cartório. Saiba o que o contrato de cessão deve conter.
  4. Receba o pagamento. Na Juspago, o valor cai na sua conta em até 24 horas após a assinatura.
  5. A cessão é comunicada à Justiça. Ela só produz efeitos depois de comunicada, por petição, ao tribunal de origem e ao ente devedor (art. 100, § 14, da Constituição).

Atenção aos golpes: tribunal não cobra taxa para liberar precatório, e empresa séria não pede dinheiro adiantado para comprar o seu. Desconfie de cartas, ligações e mensagens com esse tipo de pedido. Veja como evitar o golpe do precatório.

Perguntas frequentes

Sim. A Constituição permite que o credor transfira o precatório a terceiros, total ou parcialmente, sem precisar da concordância do governo (art. 100, § 13). A venda é feita por contrato de cessão de crédito e comunicada ao tribunal.

Qual é o desconto na venda de um precatório?

Não existe um percentual fixo. O desconto (deságio) depende de quem deve, da natureza do crédito, da posição na fila e da situação do processo, e é definido na análise de cada caso. Na Juspago, a análise é gratuita e a proposta sai em até 24 horas.

Quem tem prioridade por idade ou doença perde esse direito ao vender?

A prioridade é pessoal e não passa para quem compra o precatório (art. 100, § 13, da Constituição). Por isso, antes de vender, vale verificar quando a sua parcela prioritária será paga.

Preciso pagar alguma taxa para vender meu precatório à Juspago?

Não. A análise e a proposta são gratuitas e sem compromisso, e a Juspago não cobra nenhuma taxa do credor.

Em quanto tempo recebo o dinheiro?

Na Juspago, a proposta é enviada em até 24 horas após a análise dos documentos, e o pagamento cai na sua conta em até 24 horas após a assinatura do contrato.

Vale a pena vender seu precatório com desconto?

Vale a pena quando ter o dinheiro agora é mais útil do que esperar por um valor maior em uma data incerta. A conta muda de pessoa para pessoa: depende de quanto tempo falta para o pagamento, de quem deve, das suas prioridades e do valor da proposta.

Se quiser saber quanto receberia hoje pelo seu precatório, fale com um especialista da Juspago pelo WhatsApp(abre em nova aba). A análise é gratuita e sem compromisso. Você também encontra informações sobre precatórios no seu estado.