Se você é titular de um precatório, provavelmente já se deparou com a difícil decisão entre aguardar o pagamento pelo governo, fazer um acordo direto ou vender seu título para uma empresa especializada. Cada opção tem suas vantagens e desvantagens, e a escolha certa depende muito da sua situação financeira e necessidades pessoais. Neste artigo, vamos mergulhar fundo nesse tema, comparando detalhadamente os acordos de precatórios e a venda de precatórios, para que você possa tomar a melhor decisão possível.
O Que São Precatórios e Por Que Existem Diferentes Opções de Recebimento?
Antes de entrarmos nas especificidades dos acordos e vendas, é importante entender o que são precatórios. Precatórios são ordens de pagamento emitidas pelo Poder Judiciário para que governos (federal, estaduais ou municipais) paguem dívidas resultantes de processos judiciais. Esses títulos são emitidos quando o governo perde uma ação judicial e é condenado a pagar uma quantia a uma pessoa física ou jurídica.
O problema é que, historicamente, o pagamento de precatórios pelo governo pode levar anos ou até décadas. Isso levou à criação de alternativas para que os credores possam receber seus valores de forma mais rápida, mesmo que com algum desconto. As duas principais opções são os acordos diretos com o governo e a venda para empresas especializadas.
Acordo Direto de Precatórios: Como Funciona?
O acordo direto de precatórios é uma negociação entre o credor e o ente público devedor para antecipar o recebimento do valor devido. Nesse tipo de acordo, o governo oferece um desconto (chamado de deságio) sobre o valor total do precatório em troca do pagamento antecipado.
Vantagens dos Acordos Diretos:
- Recebimento antecipado do valor
- Eliminação da incerteza quanto ao prazo de pagamento
- Custos menores em comparação com outras formas de antecipação
- Possibilidade de negociação direta com o devedor
Desvantagens dos Acordos Diretos:
- Deságio aplicado ao valor total do precatório
- Dependência da abertura de editais pelo governo
- Processo pode ser burocrático e demorado
- Nem todos os precatórios são elegíveis para acordos
É importante ressaltar que os acordos diretos dependem da disponibilidade orçamentária do governo e da abertura de editais específicos. Nem sempre essa opção está disponível para todos os credores.
Venda de Precatórios: Uma Alternativa Mais Ágil?
A venda de precatórios envolve a cessão do direito de recebimento do crédito para uma empresa especializada. Essa empresa paga ao credor um valor antecipado, assumindo o risco e a espera pelo pagamento do governo.
Vantagens da Venda de Precatórios:
- Liquidez imediata
- Processo geralmente mais rápido que os acordos diretos
- Disponível para praticamente todos os tipos de precatórios
- Redução de riscos associados à espera do pagamento
- Possibilidade de planejamento financeiro mais eficiente
Desvantagens da Venda de Precatórios:
- Deságio geralmente maior que nos acordos diretos
- Perda do potencial de receber o valor integral no futuro
- Necessidade de análise documental criteriosa
- Importância de escolher uma empresa confiável para a transação
A venda de precatórios pode ser uma opção mais atraente para quem precisa de liquidez imediata ou não quer esperar pela abertura de editais de acordos diretos.
Comparativo: Acordo Direto vs. Venda de Precatórios
Para ajudar na sua decisão, vamos comparar diretamente alguns aspectos importantes:
1. Prazo para Recebimento
Acordo Direto: Depende da abertura de editais e pode levar meses.
Venda: Geralmente mais rápida, podendo ser concluída em semanas.
2. Valor Recebido
Acordo Direto: Deságio médio entre 20% e 40%.
Venda: Deságio médio entre 20% e 60%, dependendo do tipo e prazo do precatório.
3. Flexibilidade
Acordo Direto: Limitado às condições do edital.
Venda: Maior flexibilidade nas negociações e condições.
4. Disponibilidade
Acordo Direto: Nem sempre disponível, depende da abertura de editais.
Venda: Disponível a qualquer momento, desde que haja interesse de compra.
5. Risco
Acordo Direto: Menor risco, pois a negociação é feita diretamente com o devedor.
Venda: Necessidade de verificar a credibilidade da empresa compradora.
Fatores a Considerar na Sua Decisão
Ao decidir entre fazer um acordo direto ou vender seu precatório, considere os seguintes pontos:
- Sua necessidade imediata de recursos
- O valor total do seu precatório
- A previsão de pagamento pelo governo
- Sua disposição para esperar por um possível acordo direto
- A diferença de deságio entre as opções disponíveis
- Sua situação financeira atual e futura
Lembre-se de que cada caso é único, e o que pode ser a melhor opção para uma pessoa pode não ser para outra.
Comentário do Especialista Juspago
Vinícius Teixeira, especialista em Precatórios da Juspago, comenta: “Na minha experiência, vejo muitos clientes hesitantes entre essas duas opções. É como escolher entre um prato de comida agora ou a promessa de um banquete depois. A questão é: você está com fome agora? Se sim, talvez a venda seja mais interessante. Se puder esperar um pouco mais, o acordo direto pode render um ‘prato’ maior. O importante é não ficar com água na boca enquanto o ‘banquete’ esfria na geladeira do governo!”
Passo a Passo: Como Decidir Entre Acordo e Venda
Se você está em dúvida sobre qual caminho seguir, aqui está um passo a passo para ajudar na sua decisão:
- Verifique se há editais abertos para acordos diretos no seu estado ou município.
- Consulte o valor oferecido nos acordos diretos e compare com propostas de compra de precatórios.
- Avalie sua necessidade financeira imediata e a urgência do recebimento.
- Considere o tempo estimado para cada processo (acordo vs. venda).
- Analise os riscos envolvidos em cada opção.
- Consulte um advogado ou especialista em precatórios para orientação personalizada.
- Tome sua decisão baseada em todos esses fatores e em sua situação pessoal.
Cuidados ao Optar pela Venda de Precatórios
Se você decidir pela venda do seu precatório, é crucial tomar alguns cuidados:
- Pesquise a reputação da empresa compradora.
- Verifique se a empresa é registrada e regulamentada.
- Leia atentamente o contrato de cessão de direitos.
- Entenda completamente os termos e condições da venda.
- Não aceite propostas que pareçam boas demais para ser verdade.
- Consulte um advogado antes de assinar qualquer documento.
Para mais informações sobre como vender seu precatório com segurança, confira nosso artigo detalhado: Como Vender Precatório: Aprenda Tudo Hoje Mesmo.
O Impacto das Mudanças Legislativas
É importante estar ciente de que o cenário dos precatórios está sempre sujeito a mudanças legislativas. Por exemplo, a recente PEC dos Precatórios trouxe alterações significativas no pagamento desses títulos. Essas mudanças podem afetar tanto os acordos diretos quanto o mercado de compra e venda de precatórios.
Fique atento às notícias e consulte especialistas regularmente para entender como essas mudanças podem impactar sua decisão. Para se manter atualizado sobre as últimas novidades, recomendamos a leitura do nosso artigo sobre as Novas Diretrizes sobre a Gestão de Precatórios em 2025.
Considerações Finais
A decisão entre fazer um acordo direto de precatório ou vender para uma empresa especializada é complexa e pessoal. Ambas as opções têm seus prós e contras, e a escolha certa dependerá da sua situação específica, necessidades financeiras e tolerância ao risco.
Se você optar pelo acordo direto, esteja preparado para um processo potencialmente mais longo, mas que pode resultar em um desconto menor. Por outro lado, se a venda for sua escolha, você poderá ter acesso mais rápido aos recursos, mas provavelmente com um deságio maior.
Independentemente da sua decisão, o mais importante é se informar adequadamente, analisar cuidadosamente todas as opções disponíveis e, se possível, buscar orientação profissional. Lembre-se de que cada precatório é único, assim como a situação de cada credor.
Precisa de ajuda para tomar essa decisão importante? A Juspago está aqui para auxiliar você em todo o processo, seja para acordos diretos ou venda de precatórios. Entre em contato com nossos especialistas e descubra a melhor solução para o seu caso.
