Nos últimos meses, o cenário econômico do Brasil tem chamado a atenção dos especialistas, investidores e cidadãos de maneira geral. Afinal, o próprio governo federal admitiu a existência de um grave problema nas contas públicas.
Diante disso, reconheceu que as finanças do país estão em uma situação delicada e que medidas emergenciais serão necessárias para equilibrar as contas. Essa declaração acendeu um alerta sobre o futuro dos recursos públicos, inclusive, o que se refere aos precatórios, que representam uma parte importante dos créditos dos cidadãos e entidades contra o Estado.
Portanto, com esse panorama de instabilidade fiscal, é de extrema importância compreender como a crise pode afetar os seus precatórios. Da mesma forma, quais passos os credores podem tomar diante do cenário atual. Para ajudar nesse sentido, este artigo traz uma série de informações valiosas.
Continue com a sua leitura e, nos tópicos a seguir, confira como ficam os seus precatórios e o que pode ser feito.
Como ficam os precatórios diante do atual cenário
Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário contra o Estado. Asim, eles se referem a dívidas judiciais devidas por entes públicos, como a União, Estados, Municípios e suas autarquias.
Além disso, esses títulos representam uma importante fonte de recursos para diversos credores. Inclusive, para servidores públicos, empresas e cidadãos como um todo que aguardam o pagamento de valores reconhecidos judicialmente.
Com a admissão do governo de que há um colapso nas contas públicas, portanto, a perspectiva de pagamento de precatórios torna-se mais incerta. Vale lembrar que, historicamente, o seu pagamento depende da disponibilidade orçamentária e das prioridades da gestão financeira.
Desse modo, em momentos de crise fiscal, o governo pode priorizar despesas essenciais, deixando de lado ou atrasando os valores referentes a esses títulos. Essa situação gera um aumento no volume de precatórios pendentes e pode levar a atrasos ainda maiores no pagamento.
Existe ainda a possibilidade de mudanças na legislação ou em políticas de pagamento, com o objetivo de renegociar ou postergar esses créditos. O risco de inadimplência ou de redução do valor a ser recebido também aumenta, o que pode impactar significativamente os credores que dependem desses recursos para suas finanças pessoais ou empresariais.
Por outro lado, é importante destacar que, mesmo diante de um cenário adverso, quitar os precatórios continua sendo uma obrigação legal do Estado. Assim, os mecanismos continuam existindo para garantir o recebimento dos créditos.
A situação exige, então, uma análise cuidadosa por parte dos credores, além de estratégias para proteger seus interesses e minimizar possíveis perdas.
Como consultar o seu precatório
Para quem possui um precatório, uma das primeiras ações que se pode fazer é consultar o saldo atualizado do seu crédito. Isso pode ser feito de maneira simples e rápida por meio das plataformas oficiais, como os sites do Tribunal de Justiça (TJ) correspondente ao ente devedor ou do Tribunal Regional Federal (TRF), no caso dos precatórios federais.
Em geral, o procedimento consiste em fornecer o número do processo ou do título, além de informações pessoais para identificar o credor. Além disso, existem plataformas que contam com a possibilidade de acompanhar o andamento do pagamento, verificar valores atualizados, eventuais atrasos e a previsão para receber.
No caso dos precatórios federais, o sistema de consulta do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), por exemplo, disponibiliza uma ferramenta online. Nela, é possível inserir o número do título ou do processo para obter informações detalhadas.
Para precatórios estaduais ou municipais, a consulta acontece no site do respectivo Tribunal de Justiça. Outra maneira de consultar é com a ajuda de empresas especializadas e escritórios de advocacia. Eles podem dispor de serviços de consulta mais detalhada, bem como acompanhar o status do precatório, a fim de permitir uma maior segurança e agilidade na obtenção de respostas.
O que fazer com esses títulos?
Diante de um cenário de crise e de possíveis atrasos ou reduções no pagamento, uma dúvida comum entre os credores é a seguinte: o que fazer com o precatório? Ainda vale a pena esperar pelo pagamento integral ou é mais vantajoso buscar alternativas?
Uma das opções é o recebimento antecipado do crédito por meio da venda do precatório. Com essa estratégia, é possível ao credor liquidar o seu ativo antes do pagamento oficial, pois vai receber uma quantia à vista. No entanto, é comum que haja um desconto em relação ao valor de face, que também é conhecido como valor nominal, e diz respeito ao montante bruto.
Ou seja, o valor original da dívida que o governo foi condenado a pagar no processo judicial que deu origem ao precatório. Vale lembrar que esse valor é o ponto de partida para o cálculo, assim, sobre ele incidem descontos como impostos, taxas e honorários do advogado, o que resulta no valor líquido a ser recebido.
De todo o modo, a questão é que, com a venda do precatório, o credor consegue ter acesso imediato ao recurso. Com isso, pode utilizá-lo para necessidades urgentes ou para investir no que quiser.
Outra possibilidade é a negociação do precatório, sendo que o credor pode negociar a antecipação do pagamento com a Procuradoria-Geral do ente público devedor (município, estado ou União). Ou mesmo com empresas especializadas em compra e venda de precatórios.
Vale a pena vender o seu precatório?
A decisão de vender ou não um precatório deve levar em conta vários fatores. Entre eles, a urgência de liquidez, a expectativa de pagamento futuro e o valor de face do precatório, além das condições que o comprador oferece na venda.
Em tempos de crise fiscal, muitas pessoas preferem transformar esse ativo em dinheiro líquido, mesmo que com desconto, para garantir recursos imediatos.
Para ajudar a tomar uma decisão, é possível ter em mente que a venda do precatório pode ser vantajosa quando a necessidade de capital é maior do que a expectativa de recebimento no curto prazo. Ou quando há incerteza quanto à regularidade do pagamento.
Considere, portanto, que a venda do seu precatório evita o risco de inadimplência ou de atrasos futuros que possam comprometer o recebimento integral do crédito.
Por outro lado, é importante estar atento às condições do mercado de compra e venda de precatórios. Afinal, os descontos podem variar bastante dependendo do momento econômico e da avaliação do risco pelo comprador. Diante disso, buscar uma empresa confiável e especializada é fundamental para ter a certeza de uma negociação segura e transparente.
Como vender os títulos de crédito?
A venda dos precatórios é um procedimento relativamente simples, mas que deve ser feito com cuidado e, de preferência, com o auxílio de profissionais especializados. Empresas como a Juspago, por exemplo, oferecem serviços de compra de precatórios federais, principalmente, de servidores públicos, com repasse em até 10 dias após a análise e assinatura do contrato.
Já o processo de vendê-lo envolve diferentes etapas. Por isso, veja a seguir qual é o passo a passo mais comum:
Passo 1 – Avaliação do precatório
O primeiro passo consiste no envio dos dados do título, o que inclui o número do processo, o valor de face, o ente devedor e a documentação comprobatória.
Passo 2 – Análise pela equipe especializada
No próximo passo, já é feita a verificação da validade, da regularidade e do valor referente ao precatório, além da análise do risco do pagamento pelo ente devedor.
Passo 3 – Proposta de compra
Em seguida, acontece o envio de uma oferta com o valor que será pago ao credor, sendo que o mesmo leva em consideração o desconto aplicado.
Passo 4 – Assinatura do contrato
Se o interessado em vender seu precatório aprova a proposta feita pela empresa compradora, inicia-se o último passo. Ou seja, realiza-se a formalização do acordo entre as partes, com as devidas orientações jurídicas e fiscais.
Dessa forma, o pagamento ocorre em até 10 dias após a assinatura, quando o credor recebe o valor acordado. Portanto, optar por uma empresa confiável garante que todo o processo seja transparente, com segurança jurídica e sem surpresas desagradáveis.
Além disso, essas empresas costumam oferecer um atendimento dedicado, assim, esclarecem todas as dúvidas do credor e facilitam a negociação.
Conclusão
Como você pode ver nesse artigo, a recente admissão do governo brasileiro de que suas contas públicas estão em colapso reforça a importância dos credores de precatórios estarem atentos às mudanças no cenário econômico. E, por consequência, às possíveis implicações no pagamento dos seus créditos.
Embora os precatórios continuem sendo uma obrigação legal do Estado, o momento exige uma postura proativa por parte dos credores. Isso envolve a possibilidade de consultar seus títulos, negociar antecipadamente ou até vendê-los para garantir liquidez imediata.
Se você possui um título e deseja transformar esse ativo em recursos rápidos e seguros, a melhor alternativa é procurar empresas especializadas, como a Juspago. Com uma equipe experiente e processos ágeis, atua na compra de precatórios federais, principalmente, de servidores públicos.
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