Você já ouviu falar em precatórios municipais? Parece um tema complicado, mas calma que vamos te explicar de maneira muito simples o que é e como vender precatório municipal.
Precatórios são ordens de pagamento expedidas pela Justiça, onde o poder público (município, estado ou União) deve pagar uma determinada quantia a uma pessoa física ou jurídica.
Essa quantia decorre de uma condenação judicial transitada em julgado, ou seja, sem mais possibilidades de recursos.
Os precatórios municipais, como o nome sugere, são aqueles de responsabilidade dos municípios. Eles surgem de ações judiciais contra a administração pública municipal.
Pode ser uma indenização por desapropriação, uma dívida trabalhista, ou qualquer outra obrigação financeira que o município tenha sido condenado a pagar.
Quem tem a responsabilidade de pagar os precatórios municipais?
A responsabilidade de pagar os precatórios municipais é, logicamente, do município devedor. No entanto, quem gerencia esse pagamento é o Tribunal de Justiça local.
O processo funciona assim: o Executivo Municipal repassa os valores ao Tribunal, que, por sua vez, organiza e efetua os pagamentos aos credores, seguindo uma ordem cronológica.
Porém, não é tão simples quanto parece. Muitas vezes, os municípios enfrentam dificuldades financeiras, o que atrasa bastante esses pagamentos.
A PEC 212/2016, por exemplo, deu um prazo maior para que os municípios quitassem seus precatórios pendentes, inicialmente até 2024, mas esse prazo foi estendido e pode ir até 2028.
Qual é o Processo de Venda de Precatórios Municipais?
Agora, você deve estar se perguntando: “Como eu faço para vender meu precatório municipal?” Vamos lá, que vamos te explicar passo a passo.
1. Identificação do Precatório
Primeiro, você precisa ter certeza de que seu precatório está apto para venda. Isso significa que ele deve ser um título judicial transitado em julgado e não pode haver mais possibilidade de recursos.
2. Avaliação do Título
Com o precatório em mãos, o próximo passo é a avaliação. Isso é feito por empresas especializadas, como a Juspago, que analisam o valor do precatório, a fila de pagamento, o município devedor, entre outros fatores.
Essa avaliação é crucial para determinar quanto você poderá receber pela venda do título.
3. Proposta de Compra
Após a avaliação, a empresa interessada na compra do seu precatório fará uma proposta. Essa proposta geralmente será um valor inferior ao total do precatório, afinal, quem compra está assumindo o risco de demora no recebimento e a incerteza dos pagamentos municipais.
4. Assinatura do Contrato
Se você aceitar a proposta, o próximo passo é a assinatura do contrato de cessão de crédito. Esse contrato transfere todos os direitos do precatório para a empresa compradora.
5. Recebimento do Valor
Finalmente, após a assinatura do contrato, você recebe o valor acordado. Algumas empresas, como a Juspago, garantem o pagamento em até 1 dia útil após a assinatura, o que proporciona liquidez imediata e segurança para o credor.
Precatórios Municipais Podem Ser Créditos Sem Parcelas e com Liquidez Imediata
Um dos grandes atrativos da venda de precatórios municipais é a possibilidade de obter liquidez imediata.
Ao invés de esperar anos na fila para receber, você pode transformar esse crédito em dinheiro rapidamente, sem precisar lidar com parcelas futuras. Isso pode ser uma solução excelente para quem precisa de recursos financeiros com urgência.
Quais São os Fatores que Influenciam o Acesso ao Crédito Sem Parcelas de um Precatório Municipal?
1. Avaliação do Precatório
A avaliação precisa considerar a correção monetária, os juros aplicáveis e o tempo estimado até o pagamento pelo município. Esses fatores determinam o valor de mercado do seu precatório.
2. Fila de Pagamento
A posição do precatório na fila de pagamentos do município é outro fator crítico. Quanto mais próximo do topo da fila, maior a probabilidade de um valor melhor na venda.
3. Saúde Financeira do Município
A condição financeira do município devedor também influencia o valor do precatório. Municípios com melhores condições financeiras e históricos de pagamentos pontuais são mais atraentes para compradores.
4. Empresa Compradora
A confiabilidade e a idoneidade da empresa que está comprando o precatório também são fundamentais. Empresas sérias, como a Juspago, oferecem segurança e transparência em todo o processo, evitando riscos de fraudes.
Busque uma Empresa de Confiança
Aqui entra a importância de escolher uma empresa de confiança para a venda de seu precatório. A Juspago, por exemplo, é uma empresa referência no mercado, conhecida pela seriedade e agilidade no processo de compra de precatórios.
Por Que a Juspago é Confiável?
- Experiência no Mercado: Com anos de atuação, a Juspago possui vasta experiência na compra de precatórios, garantindo um processo seguro e sem complicações.
- Transparência: A Juspago preza pela transparência em todas as etapas do processo. Desde a avaliação do precatório até o pagamento, você sabe exatamente o que está acontecendo e quais são os próximos passos.
- Pagamento Rápido: Uma das grandes vantagens de vender seu precatório com a Juspago é a rapidez no pagamento. Após a assinatura do contrato, o valor é creditado na sua conta em até 1 dia útil.
- Atendimento Personalizado: A Juspago oferece um atendimento personalizado, com especialistas prontos para esclarecer todas as suas dúvidas e auxiliar em cada etapa do processo.
Como Evitar Fraudes?
Infelizmente, o mercado de precatórios também atrai os golpistas.
Por isso, desconfie de ofertas mirabolantes e empresas que exigem pagamentos antecipados. A Juspago nunca solicita depósitos antecipados e todas as negociações são feitas de forma transparente e segura.
Conheça os golpes dos precatórios mais comuns acessando o artigo Golpe do Precatório: Saiba Como Se Prevenir. Nele, os especialistas da Juspago explicaram os golpes de forma clara para você conseguir se prevenir.
Depoimentos e Casos de Sucesso
Muitos clientes satisfeitos atestam a eficiência e seriedade da Juspago. Ao buscar uma empresa para vender seu precatório, veja depoimentos e casos de sucesso que comprovam a reputação da empresa no mercado.
Conclusão
Vender precatórios municipais pode ser uma excelente opção para obter liquidez imediata e resolver questões financeiras de forma rápida. Porém, é essencial entender bem o processo e escolher uma empresa de confiança para garantir que tudo ocorra sem problemas.
A Juspago se destaca no mercado por sua experiência, transparência e agilidade, proporcionando aos seus clientes uma solução segura e eficiente para a venda de precatórios.
Se você possui um precatório municipal e quer transformá-lo em dinheiro rapidamente, entre em contato com a Juspago e descubra como eles podem ajudar.
Lembre-se, no mundo dos precatórios, informação é poder. Esteja bem informado, escolha empresas confiáveis e aproveite as vantagens que a venda de precatórios pode oferecer.
