O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anunciou uma significativa movimentação financeira envolvendo o pagamento de precatórios para o ano de 2024. Até o dia 29 de fevereiro, será realizado o depósito de R$ 128 milhões referentes a 280 precatórios.
Destes, 183 são de natureza alimentar, enquanto os outros 97 são de natureza comum. Esta ação faz parte de um esforço contínuo para agilizar o pagamento de dívidas judiciais reconhecidas como devidas pela União.
A liberação dos fundos segue a publicação de uma portaria pelo Ministério do Planejamento e Orçamento no dia 20, que autorizou a abertura de um crédito suplementar.
Este crédito é parte de um orçamento maior que contempla aproximadamente R$ 30 bilhões destinados ao pagamento de precatórios programados para este ano.
Cuidados Importantes
O STJ faz um alerta crucial aos credores: não é necessário tomar qualquer providência no momento atual para receber o valor devido. Mais importante ainda, os credores devem manter-se vigilantes contra possíveis golpes.
Não há necessidade de efetuar pagamentos ou contratar serviços que prometam acelerar ou facilitar a liberação desses fundos. Tais práticas podem ser tentativas de fraude, aproveitando-se do processo de liberação de precatórios.
Processo de Liberação dos Valores
Os valores referentes aos precatórios serão inicialmente depositados e ficarão bloqueados até a liberação final, prevista para ocorrer em março.
É importante que os beneficiários acompanhem as atualizações e comunicações oficiais para entender exatamente quando e como esses valores poderão ser acessados.
Para aqueles que estão à espera de precatórios do ano de 2023, que foram depositados em dezembro do ano passado, a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, já autorizou a movimentação ou saque desses valores, a menos que haja recurso contra essa decisão.
A partir de 29 de fevereiro, serão enviados comunicados à Caixa Econômica Federal para a liberação dos recursos.
Conclusão
Este processo de pagamento de precatórios não só reflete a contínua responsabilidade do judiciário em honrar suas dívidas reconhecidas, mas também serve como um lembrete para os credores de manterem-se alertas e bem informados sobre o processo.
Assim, é possível evitar transtornos e garantir o recebimento adequado dos valores devidos sem complicações adicionais.
